Continuam nesta quinta-feira (15) as fiscalizações em drogarias de diferentes zonas da capital amazonense no âmbito da Operação Farma, iniciativa conjunta realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Municipal, e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Iniciada na última quarta-feira (14), a ação conjunta tem como foco principal garantir o respeito aos direitos consumeristas e frear práticas abusivas na coleta e no armazenamento de dados pessoais dos cidadãos.
Para a população manauara, a operação representa um avanço essencial na defesa da privacidade e do bolso do consumidor. Com o forte apelo comercial de programas de fidelidade, muitas redes de farmácias condicionavam descontos agressivos em medicamentos ao fornecimento obrigatório de cadastros e dados pessoais. A ação visa justamente assegurar que os moradores possam usufruir dos preços promocionais ou ter acesso ao valor de balcão sem a obrigatoriedade de entregar informações sensíveis.
Irregularidades encontradas e caráter orientativo
Embora a força-tarefa possua um caráter primordialmente orientativo para adequação das redes farmacêuticas à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL — expedida em agosto pelas instituições —, diversas situações já resultaram em notificações e autuações formais por parte do Procon Manaus.
Entre as principais falhas apontadas pelo coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, destacam-se:
- Falta de transparência na LGPD: Ausência de mecanismos práticos para que o consumidor consulte quais informações estão armazenadas e exija a exclusão de seus dados.
- Coleta abusiva de biometria: Constatação de estabelecimentos realizando a captura de imagens e dados biométricos dos clientes sem disponibilizar a opção de recusa, expondo cidadãos a riscos de vazamentos e uso indevido de dados sensíveis.
- Práticas comerciais e sanitárias: Verificações corriqueiras de validade e precificação clara de produtos, além da checagem da sinalização de atendimento prioritário e da disponibilidade física do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, reforçou que o objetivo do órgão é respaldar o cidadão em situações em que ele muitas vezes desconhece seus próprios direitos. “É importante que os estabelecimentos compreendam suas responsabilidades e ofereçam um atendimento transparente, que respeite a autonomia e a privacidade de cada morador”, pontuou.
As diligências da Operação Farma seguem mobilizando equipes de fiscalização ao longo desta quinta-feira, consolidando a fiscalização rigorosa do comércio farmacêutico local e reforçando a segurança jurídica e digital dos consumidores em Manaus.
