A oposição cobrou esta semana, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Em discursos na tribuna, deputados e senadores afirmaram que o requerimento já reúne o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição e acusaram a presidência do Congresso de atrasar deliberadamente a leitura do pedido. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler os requerimentos de criação da CPMI para investigar as irregularidades.
Apesar da pressão por parte da oposição, instalação da CPMI, se intensificou após a divulgação de áudios, mensagens e suspeitas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro. As denúncias apontam supostos pedidos de recursos para financiar o filme Dark Horse, produção biográfica sobre Jair Bolsonaro, em negociações que poderiam chegar a US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões.
O caso acabou aproximando grupos rivais dentro do Congresso. Enquanto parlamentares governistas defendem uma investigação focada em relações do banco com o bolsonarismo, setores da oposição querem ampliar o escopo da apuração para incluir supostas conexões do Banco Master com integrantes do governo e do Centrão.
Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional.
“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.
O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.
“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.
