As ações integradas do Governo do Amazonas são uma forma de levar os serviços do Estado mais próximo do cidadão. E a 7ª edição da campanha “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento”, realizada na quinta e nesta sexta-feira (18 e 19), no Terminal Rodoviário, zona centro-sul, é um meio de garantir os direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs), em um ponto estratégico de Manaus.
Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), a campanha mensal amplia o acesso à informação e aproxima serviços essenciais da população.
Segundo a secretária de Estado da SEPcD, Soraid Naveca, as ações descentralizam os serviços e fortalecem as políticas de inclusão e acessibilidade no estado.
“Muitas pessoas com deficiência não conseguem chegar até a secretaria para realizar sua solicitação de documentos, então, além da coleta domiciliar, nós realizamos ações itinerantes em prol do cidadão. É uma determinação do governador Roberto Cidade que ampliemos a inclusão social e a acessibilidade”, destacou a secretária.
Em busca de solicitar sua Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), Pollyana Mota, de 43 anos, foi ao local para mais orientações. Pessoa com fibromialgia e TEA, além de mãe atípica de uma menina autista, a agente de saúde enfatizou a acessibilidade do local e necessidade do documento.
“Aqui (na rodoviária) fica bem mais próximo, é um local mais acessível para conseguirmos tirar essa documentação. E eu vim em busca de informações para tirar a carteirinha PcD e do autismo, pois eu já tenho a de fibromialgia e ela me ajudou muito, facilitou bastante em vários aspectos. Então essas carteirinhas elas facilitam o nosso acesso, é muito útil”, declarou Pollyana.
Ouvidoria Cidadã
A população, dois dias por mês, pode ir ao Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, zona centro-sul de Manaus, e solicitar a Carteira Intermunicipal (Passe Legal) e a CIPTEA, além de receber orientações de benefícios.
Os atendimentos são feitos das 8h às 14h, na Ouvidoria da Arsepam, com senhas limitadas. De acordo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a ação é um reforço das secretarias em prol de agilizar a solicitação dos documentos.
“A campanha tem foco no atendimento das famílias que utilizam diariamente o transporte intermunicipal e necessitam dos benefícios assegurados por lei. O objetivo é facilitar o acesso ao Passe Legal e Ciptea, garantindo mais dignidade, mobilidade e qualidade de vida para quem precisa”, ressaltou o diretor-presidente da Arsepam.
Caso a população tenha alguma dúvida pode entrar em contato pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (92) 2020-1117, e via WhatsApp 24 horas.
Passe Legal
O Passe Legal é um benefício destinado às Pessoas com Deficiência garantindo gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas. Quando esgotadas as vagas para PcD, ou para demais viajantes, é assegurado o desconto de 50% na passagem (meia-passagem), estendido também ao acompanhante cadastrado no documento.
Para solicitar o benefício, o interessado deve apresentar laudo médico atualizado, documentos pessoais, comprovante de residência, tipagem sanguínea, foto e formulários específicos exigidos durante o processo. A solicitação também pode ocorrer na sede da SEPcD, na rua Marquês de Quixeramobim, 210, Parque das Laranjeiras – Flores.
