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Passe livre estudantil da rede estadual é suspenso em Manaus

Estudantes da rede estadual receberam notificação pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus. Sindicato afirma que há pagamentos pendentes desde 2025.

O fornecimento de novos créditos da gratuidade estudantil para alunos da rede pública estadual de ensino foi bloqueado no transporte coletivo de Manaus a partir desta terça-feira, 3 de novembro, primeiro dia útil do mês. A medida foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), impedindo que os estudantes utilizem o benefício referente ao mês corrente.

Atualmente, o Passe Livre Estudantil atende mais de 170 mil alunos da rede pública na capital amazonense, garantindo o deslocamento diário até os estabelecimentos de ensino.

O bloqueio reflete o acirramento do impasse financeiro e jurídico entre a entidade patronal e o Governo do Amazonas. Em audiência realizada no dia 26 de outubro no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o Sinetram alegou impossibilidade econômico-financeira de as concessionárias continuarem custeando o serviço sem a devida contraprestação estatal.

De acordo com o sindicato, pendências financeiras acumuladas pelo Estado desde 2025 inviabilizam a continuidade do crédito com recursos próprios das empresas. Para detalhar os motivos da suspensão, o Sinetram convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira.

Em resposta, o Governo do Amazonas afirmou que está rigorosamente em dia com os repasses do subsídio do Passe Livre Estudantil em 2026, tendo realizado o pagamento referente a outubro no último dia 23. Em nota, a gestão estadual esclareceu que os valores relativos ao segundo semestre de 2025 são objeto de litígio na Justiça devido à falta de transparência na tabela cobrada pelo Sinetram, cujos valores seriam incompatíveis com os termos contratuais.

O Executivo aponta ainda que a entidade se recusa a fornecer relatórios mensais do uso efetivo das passagens — que variam entre 4 mil e 24 mil viagens mensais, já que a maioria dos estudantes mora perto das escolas —, mantendo a cobrança fixa correspondente a 130 mil alunos.

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