Passe Livre Estudantil: Prefeitura de Manaus culpa governo por fim do benefício

Município diz que, desde fevereiro, a gestão de Wilson Lima deixou de repassar recursos da sua parte no convênio que financia o custo do programa para alunos da rede estadual

A Prefeitura de Manaus divulgou nota oficial se posicionando sobre a decisão da Justiça estadual de conceder liminar determinando que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) realizem imediatamente a venda direta da meia-passagem ao Estado do Amazonas pelo valor da tarifa pública estudantil de R$ 2,50.

A nota do município esclarece que firmou convênio em dezembro de 2021 com o Governo do Amazonas para instituir o programa ‘Passe Livre Estudantil’, que entrou em vigor em fevereiro de 2022, garantindo 44 passagens gratuitas por mês para estudantes da rede pública municipal e estadual que residem em Manaus a mais de uma milha da escola.

“Desde então, o programa se consolidou como uma importante política pública de inclusão social e permanência escolar, beneficiando cerca de 342 mil estudantes das redes municipais e estaduais de ensino”, diz a nota da prefeitura.

Mas segundo o documento, desde fevereiro desde ano que o Estado deixou de repassar os valores referentes à sua parte no custeio do programa referentes ao passe livre dos alunos da rede estadual de ensino. “Com isso, o município de Manaus passou a arcar, sozinho, com os custos do Passe Livre para os estudantes das duas redes. O convênio entre os entes foi formalmente encerrado em 18 de maio de 2025”, esclarece o documento.

A prefeitura informa que mesmo sem os repasses estaduais, a prefeitura manteve o benefício de forma excepcional e emergencial para os alunos da rede estadual até dia 21 de junho de 2025, além de seguir garantindo o passe livre para os estudantes da rede municipal.

“É importante destacar que o custo total da passagem do transporte coletivo urbano em Manaus é de R$ 8,20, valor este que é pago pela prefeitura às concessionárias para garantir a gratuidade dos estudantes beneficiários do programa. Além disso, a diferença em relação aos R$ 2,50 pagos pelos estudantes da rede particular e universidades é integralmente subsidiada pelo município. Ou seja, mesmo fora do programa de gratuidade, a prefeitura também subsidia R$ 5,70 de cada passagem utilizada por estudantes do setor privado”, explica a Prefeitura de Manaus.

De acordo com a prefeitura, diante do desequilíbrio e da necessidade de garantir a continuidade do benefício, o município ingressou com ação judicial para que Estado e município honrem com suas obrigações no programa. “O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o município já faz com os alunos da rede municipal”.

A Prefeitura de Manaus encerra a nota reforçando a importância do Passe Livre Estudantil como ferramenta essencial para garantir o acesso à educação, combater a evasão escolar e promover a justiça social. “Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é necessária a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o município”, finaliza.