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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve analisar, nesta sexta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB). O caso está com o desembargador federal Ivan Athié.
Relator do caso, Athié deve tomar uma decisão liminar — provisória — e depois submetê-la à Primeira Turma Especializada para julgar o mérito do caso. Ou seja, para julgar se a prisão foi correta ou não. Ainda não há prazo para este segundo julgamento.
Os pedidos foram enviados ao desembargador, segundo o TRF-2, porque o caso tem conexão com a Operação Prypiat, da qual ele já era relator.
O primeiro pedido de habeas corpus foi protocolado pelo advogado Eduardo Silveira Arruda, por volta de 18h30 de quinta-feira. Arruda foi aluno de Michel Temer, que era professor de Direito Constitucional.
Minutos depois, o xará Eduardo Pizarro protocolou um novo pedido. Pizarro é o advogado constituído no processo original contra Temer. Ambos os pedidos, no entanto, já estão no gabinete e serão analisados pelo desembargador.
A primeira turma especializada do TRF-2 é composta pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, além de Athié — o presidente do grupo. Espírito Santo está de férias e vem sendo substituído pelo juiz de primeiro grau Vlamir Costa Magalhães.
Também nesta sexta, o ex-presidente deve depor à Polícia Federal. Temer e mais 9 foram presos na Operação Descontaminação. O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.
A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.
