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PGE-AM recuperará mais de R$ 11 milhões aos cofres do Estado por leilões de imóveis

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria de Execuções Fiscais (PROEF), recuperará para os cofres do Governo do Estado mais de R$ 11 milhões decorrentes de leilões de quatro imóveis provenientes de penhoras em processos de Execuções Fiscais, realizados entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023.

Segundo a chefa da PROEF, procuradora Kalina Cohen, a expectativa é que ocorram mais quatro leilões de imóveis, entre março e abril deste ano, cujos valores somados dos bens ultrapassam R$ 12 milhões.

Os leilões da Vara da Dívida Ativa Estadual foram suspensos, em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e voltaram a ocorrer em outubro do ano passado.

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“Nós iniciaríamos uma série de leilões em 2020, tínhamos uma praça marcada para abril, porém a pandemia frustrou nossos planos. As avaliações dos imóveis acabaram ficando defasadas e por conta das restrições na expedição de mandados, ficamos impedidos de reavaliar os bens”, explica Kalina Cohen.

O retorno ocorreu com apoio da tecnologia e a realização dos leilões de forma on-line, o que tem gerado respostas bastante positivas, segundo a chefe da PROEF.

“O leilão virtual tem sido uma ferramenta muito poderosa, porque hoje é tudo on-line, permitindo maior competitividade entre os licitantes. Todas as praças são efetivadas por meio da Vara de Execuções Fiscais e do leiloeiro escolhido pelo juízo. É um processo transparente, eficiente e seguro para todas as partes”, destaca.

“As pessoas entram no site do leilão, fazem o cadastro e no dia e hora fixados no edital, entram na sala virtual e oferecem seus lances. Tudo de forma muito dinâmica”, completa.

Arrecadação

A Procuradoria de Execução Fiscal da PGE-AM é responsável pela execução de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária e não-tributária.

Há várias formas de atuação nesses processos judiciais de maneira a recuperar os créditos do Estado, como o bloqueio de valores existentes em nome do Executado ou constrição de bens móveis, imóveis, direitos, etc.

“O trabalho da Procuradoria das Execuções Fiscais é arrecadar os valores não-adimplidos espontaneamente pelo contribuinte, permitindo ao Estado do Amazonas colocar em prática suas políticas públicas necessárias à população, e, ao mesmo tempo, proteger o contribuinte bom pagador”, completa a procuradora.

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