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Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília decidiram nesta quarta-feira (6) pela volta imediata do prefeito de Borba, Simão Peixoto, ao cargo. A decisão foi tomada em votação apertada, com quatro votos a favor e três contra.
Ele é investigado no âmbito da Operação Garrote do Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e chegou a ser preso em maio, suspeito de articular um grupo criminoso que supostamente fraudava licitações da prefeitura.
No dia 14 de julho, o juiz federal Marllon Souza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia autorizado, mediante pagamento de fiança, a soltura do prefeito e dos demais investigados na Operação Garrote.
Assim como os demais funcionários públicos, alvos da investigação por desvio de pelo menos R$ 29 milhões em recursos públicos, o prefeito continuou recebendo a remuneração salarial, mas permaneceu afastado do cargo com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O juíz havia acatado o pedido da defesa de Simão, que alegou incompetência da vara estadual para julgar o caso, baseando a decisão na súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ficou reconhecido, no entanto, que a falta de competência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não invalidava as decisões anteriores, mas o juíz havia reconhecido que a prisão preventiva era uma medida excepcional e poderia ser substituída por outras medidas cautelares, algo que não foi sustentado no julgamento em plenário.
No novo julgamento, o pleno acolheu outro recurso da defesa do prefeito para reverter a decisão do TJ-AM que o afastou do cargo. As investigações, no entanto, ainda devem continuar. O prefeito voltará ao cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada, o que ocorrerá ainda esta semana, e o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo.
Investigações continuam
Além do prefeito, foram presos, em maio, a primeira-dama Aldine Mirella de Souza, a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis (40), as sobrinhas dele Keliany de Assis Lima (19) e Kaline de Assis Lima (21), o enteado Adan de Freitas da Silva (20), os sócios do Mercadinho Du Primo, Edival das Graças Guedes (63) e Ione Azevedo Guedes (45), a prestadora de serviços da prefeitura Maria Suely da Silva Mendonça (52), a secretária de finanças Michele de Sá Dias (45) e o pregoeiro Kleber Reis Mattos (57).
Eles são investigados por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Conforme a denuncia do Gaeco, há indícios de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios de pelo menos 13 contratos da prefeitura de Borba, além da ocultação de bens.
