A Prefeitura de Manaus vai ampliar, ao longo de 2026, o pagamento das progressões funcionais por titularidade e tempo de serviço aos profissionais da rede municipal de ensino. A medida beneficia seis mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá continuidade ao trabalho de regularização da vida funcional da categoria promovido pela gestão municipal.
Além do avanço nas carreiras, o município retomou o pagamento dos valores retroativos não prescritos. A quitação contempla mais de 7,5 mil profissionais e ocorre mensalmente via folha suplementar, respeitando o planejamento orçamentário da administração. O balanço do período entre 2021 e 2025 aponta que mais de 14 mil trabalhadores tiveram suas situações revisadas — sendo 10 mil apenas no último ano.
O secretário municipal de Educação, Arone Bentes, destacou que a iniciativa busca garantir os direitos adquiridos pela categoria. “As progressões funcionais representam o reconhecimento da trajetória profissional e dos direitos dos servidores. Nosso trabalho busca manter a vida funcional atualizada e assegurar o devido reconhecimento a quem contribui diariamente para a educação pública municipal”, pontuou.
Regras para tramitação judicial
A Semed ressalta que o fluxo de pagamento administrativo possui regras específicas para quem acionou o Poder Judiciário:
- Com ação em andamento: Servidores com processos judiciais ativos para receber as progressões receberão exclusivamente via Justiça, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório.
- Com desistência do processo: O profissional que protocolar a desistência da ação judicial deve formalizar o aviso à Semed. O retorno ao pagamento por via administrativa dependerá de análise técnica e aprovação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
