A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou uma demolição que estava sendo executada sem licença no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital. A ação fiscalizatória resultou na notificação dos responsáveis por realizarem a intervenção sem a devida autorização municipal.
A emissão da licença para demolição é obrigatória e visa garantir que o serviço ocorra de forma segura. O procedimento exige critérios técnicos rigorosos para proteger os trabalhadores da obra, os imóveis vizinhos e os pedestres que circulam pelo entorno.
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 003/2014), nenhuma intervenção ou construção pode ser realizada na capital sem o licenciamento do órgão competente. Para obter a autorização de demolição, o proprietário deve apresentar um responsável técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto), além da documentação exigida para análise.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, ressaltou que a regularização vai além de uma exigência burocrática, tratando-se de uma medida essencial de segurança pública.
“A licença para demolição existe para assegurar que esse tipo de intervenção seja executado com planejamento e acompanhamento técnico, reduzindo riscos para os trabalhadores, para os imóveis vizinhos e para quem circula pela área”, afirmou Peixoto. Ele reforçou ainda que as equipes do instituto mantêm fiscalizações diárias e atendem denúncias para garantir o cumprimento da legislação.
A relação completa de documentos necessários para solicitar a licença está disponível no portal oficial do Implurb, na seção “Lista de Documentos“, permitindo que a regularização seja feita antes do início dos serviços.
Canais de Denúncia
A população pode colaborar com a fiscalização de obras irregulares enviando denúncias ao Implurb. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (exceto feriados e pontos facultativos), por meio dos seguintes canais:
- Telefones: (92) 3673-9305 e 161
- E-mail: disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
