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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, suspendeu, em decisão monocrática, nesta segunda-feira (02), a contratação de uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, ambos localizados na zona centro-sul de Manaus.
“Conceder a medida cautelar requerida no sentido de determinar a suspensão de qualquer ato posterior à homologação e adjudicação relacionado ao Edital de chamamento público nº 001/2024, que tem como objeto a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, para celebração de contrato de gestão para operacionalização do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu”, despachou a presidente do TCE, Yara Lins, em medida cautelar.
A medida ocorre após denúncias de irregularidades administrativas e financeiras que colocam em risco o atendimento hospitalar e as finanças públicas.
A decisão foi baseada em representações que apontaram o descumprimento de contratos com empresas médicas já atuantes e um endividamento preocupante das unidades hospitalares.
A Secretaria de Estado de Saúde havia autorizado um contrato milionário, de R$ 33 milhões mensais, com uma organização que sequer possui médicos contratados. Essa situação, descrita como “descontrole financeiro e orçamentário”, gerou a intervenção imediata do TCE-AM para evitar colapso nos serviços de saúde.
Além disso, o caso expõe uma preocupante falta de transparência e supervisão na gestão da saúde pública no Amazonas. A contratação estava sendo conduzida sem o devido cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, o que prejudica profissionais e instituições já contratadas e cria um cenário de instabilidade para pacientes que dependem do serviço público.
A suspensão da contratação é uma medida emergencial para proteger o interesse público e garantir que os recursos da saúde sejam usados de forma ética e eficiente. A decisão reforça a necessidade de maior fiscalização nas ações do governo estadual, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública, onde erros de gestão podem custar vidas.
Outro lado
“Com o modelo de gestão integrada das unidades, os serviços ofertados ganharão em maior eficiência e agilidade no atendimento, oferecendo à população que for atendida a mesma qualidade que existe atualmente no Hospital Delphina Aziz”, disse o governo em nota.
“O projeto foi construído e desenhado pelo Governo do Amazonas para que possamos expandir o modelo do hospital Delphina Aziz para outras unidades, com uma infraestrutura interna e externa de maior qualidade. A gestão do Complexo vai proporcionar o gerenciamento das duas unidades com mais agilidade e eficiência”, desclarou a titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud.
De acordo com o Governo, a proposta é que o HPS 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu continuarão sendo unidades de porta aberta, atendendo as mesmas especialidades, operando 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo cobertura completa de serviços médico-hospitalares, com internações, tratamentos, exames complementares e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.
De acordo com a secretária, a ideia é que o 28 de Agosto, por exemplo, tenha capacidade de atender cerca de 12 mil pessoas por mês dentro da porta de urgência e emergência, além de potencializar o serviço de ginecologia no Instituto Dona Lindu, manter suas habilitações técnicas levando humanização no parto e nascimento.
AM: Concessão do Hospital 28 de Agosto sob suspeita de fraude
O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) no mês passado voltou a denunciar possíveis irregularidades no processo de chamamento público para a gestão do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu, no Amazonas. Durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o parlamentar questionou encontros prévios entre a secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, e o superintendente de relações institucionais da Organização Social de Saúde (OSS) vencedora, a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Registros de redes sociais reforçam a suspeita de direcionamento no processo de seleção. Uma postagem do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), feita em 14 de agosto de 2024, mostra uma reunião entre Nayara Maksoud, outros representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e Sérgio Daher, superintendente da Agir e presidente do IBROSS desde janeiro de 2024. A reunião ocorreu 27 dias antes da abertura oficial dos envelopes do chamamento público.
Indícios de irregularidades
O impacto financeiro e operacional do contrato, estimado em R$ 2 bilhões pelos próximos cinco anos, e criticou a falta de transparência no processo. “Como é que você se relaciona com quem, num futuro, se tornará prestador de serviços de um processo de seleção que custará R$ 2 bilhões em cinco anos?”, questionou o deputado.
Para Barreto, encontros como este comprometem a imparcialidade e a credibilidade do chamamento público. O parlamentar informou que já acionou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando a suspensão imediata do contrato e das atividades da OSS Agir nos hospitais mencionados.
Histórico e polêmicas da Agir
A OSS vencedora, anteriormente conhecida como Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), enfrenta acusações graves. Entre elas, estão denúncias de fraudes, coação de médicos, repasses ilegais de R$ 51 milhões e assédio moral. Além disso, segundo os registros, a reunião entre a secretária de Saúde e representantes da Agir ocorreu antes da abertura oficial das propostas, lançando dúvidas sobre a legalidade e ética do processo.
