por: Dependendo do tempo do atraso, consumidores têm direito a comunicação, alimentação, hospedagem ou reembolso
O Procon-AM alerta os passageiros do transporte aéreo para os seus direitos em casos de atrasos de voos pelas companhias aéreas. Somente neste ano, já foram registradas 148 reclamações desse tipo no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas.
Segundo órgão, os transtornos e imprevistos provocados pelo não cumprimento dos horários programados podem ser compensados. O passageiro tem direito à assistência material, como determina a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a medida é uma forma das aéreas minimizarem o desconforto enquanto os consumidores aguardam o embarque. A assistência é oferecida gradualmente pela empresa aérea, levando em consideração o tempo de espera.
“Para aqueles voos que atrasam por mais de uma hora, a companhia aérea tem que facilitar a comunicação para o consumidor, oferecendo internet ou telefone”, informa Fraxe.
Se o atraso ultrapassar o tempo de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada ao passageiro. Se passar de quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite fora do domicílio, traslado e até mesmo reembolso da tarifa.
“Se o voo atrasar por mais de quatro horas, a empresa aérea tem que informar ao consumidor e dar a possibilidade dele receber reembolso, ser realocado em outra companhia aérea ou oferecer outro modal de transporte”, explica o diretor-presidente do Procon-AM.
As assistências materiais são devidas apenas quando o voo sofre alguma alteração no momento do embarque. Alterações feitas com mais de 72 horas de antecedência são permitidas, desde que comunicadas aos passageiros.
Reclamação
Caso a empresa aérea não cumpra com a regra, é possível abrir uma reclamação no Procon-AM. A sede do Instituto fica localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona sul de Manaus. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Também é possível entrar em contato pelo e-mail atendimentoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos números 0800 092 1512, 3215-4009 e 3215-4012.
