Ação preventiva segue até quinta-feira (19) em estabelecimentos comerciais da capital para coibir publicidade enganosa e divergência de preços.

Com a aproximação da Black Friday e o aumento do fluxo de clientes no varejo, a Prefeitura de Manaus iniciou por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), uma operação especial de fiscalização nos shopping centers da capital. O cronograma de vistorias segue nesta quarta (18) e quinta-feira (19) em outros centros e estabelecimentos comerciais da cidade.
O objetivo da força-tarefa é monitorar o comércio e coibir práticas abusivas nas relações de consumo, com foco em lojas de departamento e grandes redes varejistas. Durante as abordagens, os fiscais verificam a disponibilidade de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fixação de placas informativas do órgão, a validade e as condições das mercadorias, a clareza na precificação, a emissão de nota fiscal, o cumprimento do atendimento prioritário e as regras de troca e garantia.
Segundo o assessor jurídico do Procon Manaus, Matheus Nicolas Avelino, a etapa inicial tem caráter educativo e preventivo para preparar os lojistas antes do pico de vendas.
“Hoje, iniciamos esse trabalho de forma preventiva, orientando os estabelecimentos e preparando esses espaços para que o consumidor encontre ofertas regulares, transparentes e adequadas, podendo aproveitar da melhor forma esse período promocional”, explicou.
Para a presidente do órgão, Onilda Abreu, a presença das equipes nas ruas assegura suporte direto à população. “É fundamental que o consumidor saiba que não está sozinho e que pode contar com o Procon Manaus sempre que se sentir lesado. Nosso papel também é acolher, orientar e buscar soluções para garantir o respeito aos direitos da população”, destacou.
Entre os frequentadores dos shoppings, a medida é vista como necessária para evitar surpresas na hora de pagar. A consumidora Matilde Helena Rabelo, de 56 anos, relatou já ter enfrentado problemas com valores distintos entre a vitrine e o terminal de pagamento. “É muito importante mesmo, porque, muitas vezes, está um preço no produto, mas, quando a gente vai passar, é outro. Aí fica meio chato isso”, avaliou.
Direitos e cuidados na hora da compra
Para evitar prejuízos durante o período promocional, o Procon Manaus reforça as principais garantias previstas na legislação federal:
- Divergência de preços (Lei nº 10.962/2004): Caso o valor registrado no caixa seja diferente do anunciado na etiqueta ou na gôndola, prevalece obrigatoriamente o menor preço.
- Falsos descontos (Art. 37 do CDC): A chamada “maquiagem de preços” — quando o lojista eleva o valor dias antes para simular um desconto — configura publicidade enganosa e é proibida por lei.
- Cumprimento da oferta (Arts. 30 e 35 do CDC): O fornecedor é obrigado a cumprir exatamente o que anunciou (características, prazos de entrega e formas de pagamento). Se houver descumprimento, o cliente pode exigir a entrega do item prometido, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com devolução integral do valor pago.
- Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): Em compras feitas fora da loja física (internet, aplicativo ou telefone), o consumidor tem até 7 dias corridos — contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto — para desistir da compra e receber o estorno completo, sem precisar justificar o motivo.
- Produtos com defeito (Art. 18 do CDC): Os fornecedores respondem por vícios de qualidade ou quantidade, devendo respeitar os prazos legais de reparo, troca ou restituição.
- Segurança digital e comprovantes: Nas compras online, a orientação é verificar a reputação do site, desconfiar de links externos e de preços muito abaixo do mercado, além de guardar sempre notas fiscais, prints das ofertas e comprovantes de pagamento.
Serviço: Onde denunciar
Consumidores que identificarem irregularidades, propaganda enganosa ou abusos durante a Black Friday podem acionar o Procon Manaus pelos seguintes canais oficiais:
- Disque-Denúncia: Telefone 151
- WhatsApp: (92) 98802-3893


