Valores depositados em juízo pela Potássio do Brasil deveriam ser utilizados somente no contexto da Consulta ao Povo Mura e não para Inspeção Judicial
O procurador federal no Amazonas, Fernando Merloto Soave, ofereceu dinheiro depositado em juízo pela empresa Potássio do Brasil para ressarcimento dos custos com locomoção dos indígenas da etnia Mura, do município de Autazes, a 100 km de Manaus, que são contra a exploração mineral no município e participariam de uma inspeção promovidas sobre o projeto.
“Neste contexto, já havia recursos financeiros da empresa Potássio do Brasil depositados para a Justiça Federal a fim de dar andamento às tratativas sobre o protocolo de consulta aos indígenas Mura”, diz nota do Ministério Público no Amazonas explicando o uso do dinheiro em juízo e que gerou manchetes na imprensa nacional sobre a atitude do procurador.
O Antagonista revelou que o procurador se ofereceu para pagar despesas dos indígenas em uma reunião sobre o projeto Potássio Autazes. A mesma gravação menciona que ele combinou o pagamento com a juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, o que levanta questionamentos éticos sobre a atuação dos dois servidores públicos.
“A juíza Jaíza está indo pra lá. Eu estou indo pra gente conversar com todos. Todo e qualquer custo que vocês tiverem de combustível, de deslocamento, é só pegar o recibo que vai ser ressarcido. Já confirmei com a juíza Jaíza”, teria dito o procurador.
Os pedidos do procurador contra o projeto de extração de potássio em Autazes têm sido acolhidos pela juíza Jaíza. Recentemente, a senadora Tereza Cristina anunciou que acionaria o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para apurar um suposto “ativismo judicial” contra o projeto, considerado a maior jazida de fertilizantes do Brasil.
Após a polêmica do ressarcimento do custo e a conversa com a juíza, foi emitida a nota em defesa do procurador – leia na íntegra no fim da matéria.
De acordo com a nota do MPF, “no áudio o procurador esclarece sobre a possibilidade de ressarcimento dos custos de locomoção dos indígenas, que seria feito através de recursos da própria empresa Potássio do Brasil, depositados em juízo para a Justiça Federal do Amazonas”.
Mas essa operação contradiz o que decidiu a própria juíza Jaiza Fraxe, em 18/03/2022 (ler no final da reportagem), onde ela mesma estabelece que os valores depositados em juízo pela Potássio do Brasil deveriam ser utilizados somente no contexto da Consulta ao Povo Mura e não para Inspeção Judicial.
No item 7.3 da decisão a juíza deixa claro: “…o juízo autorizou o depósito dos valores pela empresa requerida, a qual deve, sim, custear as despesas referentes ao esclarecimento dos fatos junto às aldeias, comunidades e famílias que serão afetadas caso licenciado, autorizado e concretizado o empreendimento”.
Portanto, a autorização de uso de recursos da Potássio do Brasil depositados em juízo eram voltados especificamente ao esclarecimentos necessários que ocorrem dentro do processo de Consulta do Povo Mura e não dentro de uma Inspeção Judicial da juíza Jaíza Fraxe que ocorreu em 2022, o qual a própria juíza decidiu: “Intimem-se as partes e assistente simples, por e-mail e com urgência para, caso queiram, acompanhar a inspeção judicial, devendo cada um arcar com o ônus de deslocamento”, é o que informa o item 9 da decisão judicial.
Matéria publicada no site CM7, nesta sexta-feira (15), destaca que os indígenas de Autazes são partes de um processo que corre na Justiça Federal sobre a produção do fertilizante de potássio, naquele município e as informações da reportagem podem ser verificadas, com acesso público, pelo ID 974395186, na Justiça Federal, pela data de 18/03/2022 (Acesso eletrônico: n° 0019192-92.2016.4.01.3200).
O MPF vem atuando com determinação contra a instalação do projeto em Autazes, em que a mina do minério fica a quilômetros da reserva indígena, que até já se decidiram favoráveis pela exploração na região.
