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Homens que cometerem assédio sexual contra mulheres ou as exponham publicamente ao constrangimento estarão sujeitos a multa de R$ 1 mil até R$ 10 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 444/2022, da deputada estadual Joana Darc (União Brasil).
Segundo o projeto, o pagamento da multa não isenta o infrator de outras obrigações e penalidades que lhe tenham sido decretadas e serão aplicadas simultaneamente. Em casos de reincidência, o indivíduo sofrerá penalidade em dobro.
A multa será cobrado pelo Estado e, no caso do não pagamento, será lançado como Dívida Ativa Estadual, cuja arrecadação será destinada a um fundo de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Joana Darc alega aumento no número de casos de importunação sexual ocorridos em transportes públicos no Estado .
“A importunação e assédio sexual ainda são os principais motivos de insegurança das mulheres ao se deslocarem pelas cidades brasileiras. Portanto, a ideia é punir esses criminosos com pagamento de multas. Quando mexe no bolso das pessoas, elas pensam duas vezes antes de cometerem o crime”, disse Joana Darc.
Comete a infração, segundo o texto, o indivíduo que, em locais públicos ou particulares, exponha a mulher ao assédio sexual ou cause constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, palavras ou gestos que violem o seu direito à livre circulação, à honra e à dignidade, sem prejuízo de crime de qualquer natureza que possa ser imputado.
