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Quatro gestores são multados pelo TCE-AM nesta terça-feira

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Quatro gestores provenientes de três diferentes processos foram multados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (21). Somadas, as multas chegam ao total de R$ 46 mil, e podem ser pagas em até 30 dias, prazo também estabelecido para que os gestores possam recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

A sessão desta terça-feira foi a penúltima com condução do presidente Érico Desterro, que finaliza sua gestão no dia 30 de novembro. Antes, no dia 27 (segunda-feira), será realizada a 42º Sessão Ordinária. Ao todo, 56 processos foram julgados na sessão.

Entre os processos julgados que resultaram em multas está uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura de Ipixuna, com aplicação de R$ 13,6 mil em multa à prefeita Maria Oliveira por por grave infração à norma legal, em razão da ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de prevenção e precaução de desastres naturais. O processo teve relatoria do auditor Luiz Henrique.

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Outro processo julgado foi referente ao exercício de 2017 da Secretaria de Estado de Justiça (Sejusc), considerado regular com ressalvas, mas com aplicação de R$ 13,6 mil em multas aos então gestores Maria das Graças Prola, responsável pelo período de janeiro a outubro, e Clizares de Santana, responsável pelo período de outubro a dezembro.

O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, destacou em seu voto irregularidades não sanadas como a realização de reformas em três embarcações pertencentes à Sejusc com diversas falhas e desrespeitos à legislação, além de pagamentos duplicados provenientes de erros em procedimento licitatório, configurando danos ao erário.

Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas de 2021 do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI), com aplicação de R$ 1,7 mil em multa a três gestores responsáveis, entre eles Stanley Oliveira Araujo, Gilberto Alves de Deus e Ludimar de Souza Medeiros, todos por falhas documentais na prestação de contas. A relatoria do processo foi da conselheira Yara Lins dos Santos.

Participaram da sessão os conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Mário Filho e Alber Furtado. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o MPC.

A sessão contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas Facebook, Instagram e YouTube.

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