Recursos para o ‘Luz para Todos’ suspensos no Amazonas até que ocorra troca de companhia

O Ministério de Minas e Energia suspendeu o repasse de recursos do Programa Luz para Todos à Amazonas Energia até que a distribuidora passe por uma troca de controle.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a empresa está inapta a prestar o serviço e, portanto, não pode receber os recursos. As informações são do Canal Energia.

Segundo o ministro, a distribuidora perdeu sua saúde financeira e a aplicação dos fundos não seria adequada. “Não vou cometer a atrocidade de enviar recursos para uma empresa incapaz de aplicá-los corretamente”, destacou Silveira no dia 11 de setembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa decidir o futuro da Amazonas Energia, considerando a passagem de controle, uma possível intervenção ou até a caducidade da concessão.

A Aneel abriu uma consulta pública de dez dias para avaliar a proposta de transferência do controle da distribuidora para os fundos de investimento Futura e FIP Milão, ligados ao Grupo J&F, com o prazo para contribuições encerrando em 13 de setembro.

Silveira criticou a falta de alinhamento da agência com o governo, lembrando que a solução foi proposta em conjunto com a Aneel e formalizada na Medida Provisória 1.232.

A MP 1.232 prevê uma série de medidas de socorro financeiro à Amazonas Energia, além de preparar a distribuidora para uma possível troca de concessionário como alternativa à extinção da concessão.

Comunidades amazonenses beneficiadas

 o programa Luz para Todos, executado pela Amazonas Energia, terá aumento de mais de 65% na instalação de placas de energia solar em residências e instituições sociais, localizadas em regiões isoladas do Amazonas. No estado, 18 municípios receberão 7.258 Unidades Consumidoras (UC). Advertisement

Em 2024, a terceira fase do programa terá R$ 380 milhões de investimentos no Amazonas. 

Os municípios contemplados com o kit de energia solar serão Atalaia do Norte, Barcelos, Beruri, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Juruá, Lábrea. Nhamundá, Novo Airão, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá.

Em 2023, já foram instaladas 4.103 UCs em 274 comunidades dos municípios de Manaus, Beruri, Canutama, Tapauá, Lábrea e Pauini. Ainda no final deste ano, o munícipio de Boca do Acre (situado a 1.026 quilômetros da capital) receberá 277 unidades consumidoras. 

No Amazonas, a primeira etapa do programa foi executada em 2021, contemplando duas comunidades do Lago do Piranha, localizadas no município de Manacapuru.

Foram instaladas 78 unidades consumidoras em casas e instituições comunitárias ao custo de R$ R$ 3,7 milhões.

Conforme dados do Ministério de Minas e Energia, o governo federal deverá investir em todo o país cerca de R$ 2,5 bilhões no programa Luz para Todos em 2024.

O financiamento ocorrerá através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Serão 83.057 novas UCs. 

Programa

O Programa foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social. De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no ano 2000 existiam dois milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.

Portanto, aproximadamente dez milhões de brasileiros viviam, no meio rural, sem acesso a esse serviço público. Cerca de noventa por cento dessas famílias possuíam renda mensal inferior a três salários-mínimos.