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Com a reforma tributária em andamento, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) promove, nesta quinta-feira (8), uma reunião com entidades empresariais para discutir o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que faz parte da primeira etapa da reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/25 e substituirá o ICMS e o ISS.
Nivaldo Mendonça, auditor fiscal e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), adiantou que o evento focará nas discussões sobre o estágio atual da regulamentação e na análise do PLP 108/24, que está tramitando no Senado.
O PLP propõe a criação do Comitê Gestor do IBS e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Durante a reunião, pontos de atenção sobre o regulamento do IBS serão levantados e propostas estratégicas para o Comitê Gestor também serão discutidas.
O evento será realizado às 9h no auditório da sede do governo do Amazonas, localizada na Zona Oeste de Manaus.
Este debate é parte do processo de regulamentação da reforma tributária, cujas etapas subsequentes serão discutidas em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir de terça-feira, 13 de maio.
Essas audiências vão orientar o relatório do Senador Eduardo Braga (MDB), que será apresentado no plenário do Senado após as deliberações.
