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O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou a CRF (Certidão de Regularização Fundiária) de 2.600 lotes na comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da cidade. A medida faz parte do programa Manaus Legal, que visa regularizar imóveis de famílias que ainda não possuem o título definitivo de propriedade.
Com a assinatura das CRFs, os documentos serão enviados para registro em cartório, formalizando a titularidade dos imóveis. O programa é coordenado pela Semhaf (Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
Promovido pela Prefeitura de Manaus, o Manaus Legal busca garantir a moradia legalizada, com segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis.
Desde sua criação, o programa já regularizou cerca de 7.000 imóveis, beneficiando milhares de famílias. Além da segurança jurídica, a regularização permite acesso a financiamentos habitacionais, valorização imobiliária, desenvolvimento urbano e inclusão em programas de infraestrutura.
Para participar, o imóvel precisa estar em uma área atendida pelo programa. A Semhaf realiza levantamentos topográficos, vistorias técnicas e análises jurídicas e sociais, garantindo a transparência de todo o processo.
O Manaus Legal prioriza famílias de baixa renda e ocupações consolidadas em áreas públicas ou privadas passíveis de regularização. O programa abrange imóveis situados em áreas urbanas ou rurais de interesse social, conforme a legislação de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
