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Os 41 vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) terão subsídio mensal reajustado de R$ 18 mil para R$ 26 mil a partir de 2025, conforme projeto de lei começou a tramitar nesta terça-feira (26), na Casa Legislativa. O aumento aos parlamentares é de 37%. O projeto de lei foi proposto pela Mesa Diretora e será analisado e vota pelos próprios parlamentares.
O valor corresponde a 75% do subsídio fixado para os deputados estaduais no Amazonas. O novo subsídio vale até o fim da próxima legislatura, em 2028.
O projeto prevê que os parlamentares receberão R$ 24.754,79 em janeiro de 2025. A partir de fevereiro, passarão a receber R$ R$ 26.080,98. De acordo com o projeto de lei, essa diferença ocorre em função do subsídio estar atrelado ao dos deputados estaduais, que já aprovaram um aumento para o mês de fevereiro de 2025.
De acordo com o projeto de lei, a fixação do valor considerou que a Constituição da República prevê que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% subsídio dos deputados Estaduais. Também considera que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
Além de fixar o subsídio, o projeto de lei também prevê que os vereadores terão direito ao décimo terceiro, que será pago em dezembro.
A propositura também estabelece que as faltas dos parlamentares implicarão descontos no subsídio. O desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada ou por falta de quórum.
O atual subsídio dos vereadores foi fixado em 2020, com validade a partir de 2022 em razão das restrições impostas em decorrência da pandemia de Covid-19. O reajuste foi alvo de ação judicial, que foi julgada improcedente.
