By O brasileiro é 20% mais pobre por distorções no sistema tributário, diz Bernard Appy sobre os incentivos fiscais que beneficiam o modelo econômico regional
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, criticou o atual sistema tributário, em especial, aos incentivos fiscais, com destaque para o modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM), nesta quarta-feira (8), durante evento promovido pelo grupo RenovaBR.
Para Appy, o atual sistema tributário brasileiro, com uma série de regimes especiais de tributação, entre eles a ZFM, gera distorções competitivas.
“Para muitas empresas, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, afirmou, ignorando os R$ 161,5 bilhões e geração de 114 mil empregos da ZFM em 2022.
O secretário voltou a defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos sobre consumo. A proposta é unificar cinco tributos, incluindo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo que garante a competitividade dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Um IVA bem desenhado é um tributo com base ampla de incidência e totalmente não cumulativo, com tributação no destino. A tributação na origem gera diversas distorções, como guerra fiscal entre Estados”, afirmou.
Esse é o segundo ataque do governo Lula a ZFM nesses primeiros dois primeiros meses de 2023. Em janeiro último, o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, disse que vai extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que impacta diretamente a competitividade da produção industrial do modelo.
Alerta
A nova declaração de Appy voltou a acender o alerta da bancada do Amazonas sobre o assunto. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que acompanhou o evento, demonstrou preocupação com a declaração.
Nas redes sociais, ele destacou que a fala é contrária ao que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em campanha: “Zona Franca será intocável”.
“Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como a Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil”, disse Amom.
O deputado afirmou que conversará com todos os membros da bancada do Amazonas para “barrar” essa iniciativa dentro do governo federal.
Reforma Tributária
Na última terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana.
Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. O presidente ainda não indicou nenhum nome da bancada amazonense.
