O Superior Tribunal de Justiça( STJ) rejeitou, na segunda-feira (30), o pedido de liberdade dos 12 policiais militares da Rocam (Ronda Ostensivas Cândido Mariano) do Amazonas suspeitos de envolvimento nas mortes de quatro pessoas, em dezembro de 2022, em um ramal na rodovia AM-010. Eles tiveram a prisão preventiva decretada (sem prazo) no último dia 21.
Os policiais estão presos no Batalhão da Polícia Militar em Manaus, desde o dia 24 de dezembro suspeitos de envolvimento nas mortes de Diego Máximo Gemaque, de 33 anos, e Lilian Daiane Máximo Gemaque, 31 anos, que eram irmãos, e de Alexandre do Nascimento Melo, 29 anos, e Luciana Pacheco da Silva, 22 anos, que eram um casal.
Os corpos das vítimas foram encontrados dentro de um carro modelo Onix branco na manhã do dia 21 de dezembro no ramal Água Branca.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram o momento da abordagem dos policiais militares no carro em que estavam as vítimas na noite anterior a chacina – os corpos foram encontrados na manhã seguinte numa estrada de terra da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara).
Lilian e Luciana aparecem nas imagens encostadas na parede de uma casa enquanto os agentes vasculham o carro em que elas estavam.
No dia 22 de dezembro, oito policiais militares suspeitos da chacina foram afastados pelo Comando da Polícia Militar do Amazonas. A corporação considerou as imagens da abordagem policial.
As prisões temporárias dos PMs foram determinadas no dia 23 de dezembro pela juíza Dinah Fernandes, da Comarca de Manaus, a pedido da Polícia Civil.
A magistrada também autorizou busca e apreensão nas residências dos agentes, o acesso ao conteúdo dos celulares, notebooks e pendrives apreendidos e ordenou que as operadoras de telefonia fornecessem extratos de ligação dos aparelhos.
Os agentes seriam soltos no dia 23 deste mês, mas a Polícia Civil requereu a decretação de prisão preventiva deles e pedido foi aceito. Os investigadores alegaram existir provas do crime nos laudos de exame de necrópsia das vítimas.
Também indicaram como “provas robustas” as imagens do Oráculo, sistema de monitoramento de câmeras da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), que mostram duas viaturas da Rocam ocupadas pelos PMs escoltando o carro das vítimas trafegando no sentido da rodovia AM-010.
Na terça-feira (24), a defesa dos agentes pediu a soltura deles. Os advogados alegaram que os documentos sobre a necrópsia não foram apresentados pela Polícia Civil no processo, que tramita em sigilo, e nem constam no inquérito ou no pedido de prisão preventiva.
Sobre as imagens das câmeras da SSP, a defesa apontou informação considerada por eles “extremamente relevante”, mas ignorada pela Polícia Civil: o carro em que estavam as vítimas foi seguido “quase que o dia todo” por um veículo Renault Kwid, de cor branca.
Os advogados questionam a falta de investigação do proprietário desse carro misterioso.
“Por que tal veículo não foi investigado? Por que a proprietária não fora ouvida em sede de delegacia para entender os motivos do veículo estar seguindo o carro das vítimas o dia inteiro, inclusive antes e depois da abordagem dos pacientes?”, questionaram os advogados dos PMs.
A defesa dos PMs também contestou a justificativa da justiça de que a prisão preventiva tem objetivo de preservar as investigações.
“Em suas razões de decidir o juízo de primeiro grau afirma que a liberdade dos pacientes colocaria em risco as diligências em andamento. Quais diligências ainda estão em andamento após mais de 30 dias de investigação? E qual seria o risco concreto que os 12 pacientes causariam? Resta claro que toda a fundamentação utilizada foi genérica, não trazendo nenhum argumento quanto ao risco concreto da liberdade dos pacientes”, alegou a defesa dos PMs.
