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O setor técnico do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) recomendou a paralisação das obras da nova sede da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) no Parque Municipal Ponte dos Bilhares em razão de o prédio estar sendo construído em uma área que já foi alagada em 2021 e que corre risco de novos alagamentos.
A recomendação consta em laudo técnico assinado pelo engenheiro civil Dayvson Carlos Batista de Almeida, que é auditor técnico de controle externo do TCE. O documento foi enviado ao conselheiro Mário Mello, que é o relator de uma representação do MPC (Ministério Público de Contas) que pede a paralisação das obras no local.
No laudo, o engenheiro classifica a área como de potencial risco futuro, pois já foi alagada na cheia histórica do Rio Negro, em 2021, e “permanece suscetível a novos eventos de inundação”. O auditor afirmou que não há “tecnologias empregadas na edificação para assegurar sua imunidade a eventos climáticos extremos, notadamente em relação à força das águas”.
“Ao analisar o gráfico da mancha de inundação do terreno (…), é importante destacar que a área em questão foi afetada pela inundação durante a cheia histórica de 2021. Portanto, seria precipitado afirmar que não existe qualquer risco de nova inundação nesta área, considerando que ela já foi inundada em um passado recente”, afirmou o engenheiro.
“Eventos climáticos extremos tendem a ser cada vez mais frequentes e imprevisíveis. Diante desse cenário, a construção de uma edificação pública em uma área que já foi anteriormente alagada representa um risco não apenas para os futuros usuários, mas também para a continuidade do serviço público prestado”, completou Almeida.
Para o auditor, ao optar pela construção da sede em uma região que já foi afetada por alagamentos, “corre-se o risco de comprometer a eficiência dos gastos, pois seriam necessários investimentos adicionais com evacuações temporárias durante os períodos de cheia, locação de espaços alternativos, e transporte de equipamentos e pessoal”.
De acordo com o engenheiro, a paralisação das obras é para que a prefeitura avalie a possibilidade de relocar a sede pública a um local seguro ou que “sejam apresentadas soluções eficazes de prevenção contra alagamentos, que não gerem impactos ambientais adicionais”. A medida, segundo ele, busca resguardar a efetividade do investimento público e a segurança dos usuários.
A escolha da área foi criticada por ambientalistas, que condenaram a derrubada de árvores no local para construção do prédio. Em novembro de 2023, ativistas ambientais entregaram aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus um abaixo-assinado com 121 assinaturas em que denunciaram a Prefeitura de Manaus por infringir lei ambiental.
