A ação acontece no fórum da cidade, com a participação de vários órgãos que integram o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
Sob a coordenação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma uma ampla rede de instituições levará, nesta sexta-feira (17), um mutirão de cidadania ao município de Iranduba na Região Metropolitana de Manaus – distante 25 km da capital. A ação, que oferecerá serviços judiciais, sociais e de saúde à população em situação de vulnerabilidade, acontecerá das 8h às 12h, no Fórum de Iranduba, localizado na Estrada Carlos Braga, ao lado do CETI – Comunidade Chisa II.
A iniciativa integra as ações do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amazonas), reforçando o compromisso do Poder Judiciário com pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social, com foco na garantia de direitos, no acesso a serviços essenciais e na promoção de um atendimento humanizado e integrado, contribuindo para a inclusão e o resgate da dignidade dessa população.
O comitê é composto, no Amazonas, pelo TJAM, Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela 12ª Circunscrição da Justiça Militar, que se revezarão na coordenação das ações previstas no calendário deste ano.
Serviços
Durante o mutirão, o TJAM disponibilizará atendimentos por meio da Vara de Iranduba, com serviços de atermação dos Juizados Especiais, além de ações voltadas ao acesso à Justiça. Também haverá atendimento médico por meio da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) do Tribunal.
A programação inclui ainda serviços cartorários, com emissão de 1.ª e 2.ª vias de certidão de nascimento, garantindo o acesso à documentação básica.
A Justiça Federal no Amazonas ofertará orientação jurídica e serviços relacionados a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), com pedidos de concessão e restabelecimento.
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas prestarão assistência jurídica gratuita em diversas áreas, incluindo direito previdenciário, registros públicos e direito de família.
Já o TRT-11 realizará orientações sobre direitos trabalhistas e distribuição de materiais informativos. O TRE/AM atuará com emissão e regularização de título de eleitor, enquanto a Justiça Militar participará com emissão de certidões negativas e ações educativas.
Na área social, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas realizará serviços como atualização de CPF (nos canais da Receita Federal), apoio a refugiados e emissão de declaração de hipossuficiência.
A ONG Ame Divas Associação de Mulheres Empreendedoras ofertará serviços de beleza e bem-estar.
Na área da saúde, as Secretarias Municipais de Saúde de Manaus e de Iranduba disponibilizarão testes rápidos e vacinação. Já a Cruz Vermelha Brasileira oferecerá atendimentos em enfermagem, odontologia, primeiros socorros e educação em saúde.
Também participará da ação a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), com orientação jurídica à população.
Próxima edição na capital
Dando continuidade às ações do Comitê Pop Rua Jud Amazonas, o TJAM informa que o próximo mutirão de serviços está previsto para o dia 5 de maio, desta vez em Manaus, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a rede de atendimento à população em situação de rua e de vulnerabilidade social.
A ação integrada busca facilitar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo dignidade, inclusão e garantindo direitos de forma mais ágil e acessível.
Fique por dentro
A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída por meio da Resolução CNJ n.º 425/2021, visa a garantir acesso célere e simplificado à justiça a esse grupo, superando vulnerabilidades sociais. A norma impõe atendimento humanizado, priorizando a dignidade, com foco nas intersecções de raça, gênero, idade e saúde para desburocratizar direitos. Alinhado a essas diretrizes, a ação “PopRuaJud” tem o objetivo central é remover barreiras que impedem o exercício de direitos por pessoas com múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais.
