A 21ª Semana Nacional da Conciliação em 2026 será realizada entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026.
O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a suspensão dos prazos processuais no período de 3 a 6 de novemvro, período da realização da XXI Semana Nacional da Conciliação, por meio da portaria n.º 4062, de 8/10/2026, com fundamento no artigo 45, inciso I, da lei complementar estadual n.º 261/2023.
Na semana, o expediente forense e as atividades jurisdicionais e administrativas permanecerão em regular funcionamento; os atos processuais urgentes, as medidas necessárias à prevenção de perecimento de direito e o plantão judicial não serão atingidos pela suspensão.
Conforme a portaria, as audiências, sessões de julgamento e demais atos processuais previamente designados permanecem mantidos, exceto se houver deliberação em sentido diverso por parte da autoridade jurisdicional competente.
Os prazos em curso terão sua contagem retomada, pelo saldo remanescente, no primeiro dia útil subsequente a 6/11 e aqueles cujo início seja entre os dias 3 e 6/11 começarão a correr no primeiro dia útil seguinte.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza a Semana Nacional da Conciliação, mobilização anual que busca solucionar processos judiciais e conflitos pré-processuais de forma célere, pacífica e sem custos para as partes. A iniciativa reúne magistrados, servidores, conciliadores e cidadãos em uma força-tarefa para desburocratizar o acesso à Justiça no estado.
Como Funciona e Principais Demandas Atendidas
Durante o mutirão, são realizadas audiências conciliatórias em que as próprias partes, com o auxílio de um mediador neutro, constroem acordos favoráveis para ambos os lados. Entre as principais causas atendidas estão:
- Direito de Família: Pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio e reconhecimento de paternidade.
- Consumidor: Renegociação de dívidas com bancos, concessionárias de água e energia, empresas de telefonia e varejo.
- Cível e Vizinhança: Cobranças, descumprimento de contratos, conflitos vizinhais e reparações de danos.
Vantagens do Acordo Conciliado
A conciliação traz benefícios diretos para a sociedade e para o sistema judiciário:
- Rapidez e Eficiência: A solução do conflito ocorre no mesmo dia da audiência, encerrando disputas que poderiam durar anos.
- Validade Jurídica: O acordo assinado entre as partes é homologado por um juiz, passando a ter valor de sentença judicial.
- Gratuidade e Menos Burocracia: O atendimento durante a ação é inteiramente gratuito e focado na cooperação mútua.
Atendimento na Capital e no Interior
As audiências ocorrem de forma simultânea nos Fóruns de Manaus e nas comarcas dos municípios do interior do Amazonas, além de contar com modalidades de atendimento virtual e itinerante para alcançar populações de áreas mais distantes.
