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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado firmaram, nesta segunda-feira (6), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o intercâmbio eletrônico de informações criminais.
O acordo tem como principal objetivo reforçar a integração entre o Judiciário e a Polícia Federal no enfrentamento à criminalidade.
Com a nova parceria, o TJAM passa a ter acesso direto ao Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC/PF), por meio do módulo ePOL, utilizado pela Polícia Federal.
A medida vai permitir, por exemplo, a consulta de inquéritos, o registro de decisões judiciais relacionadas a esses casos e o acompanhamento da situação de sentenciados, como recolhimento e soltura.
O ACT também prevê a elaboração de um Plano de Trabalho conjunto, detalhando as ações a serem executadas de forma coordenada.
Segundo o TJAM, todo o compartilhamento de dados seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo e a segurança das informações.
Para o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, o acordo representa mais um avanço na modernização da Justiça estadual.
“Trabalhar em conjunto com a Polícia Federal, por meio de instrumentos tecnológicos e troca de informações qualificadas, é essencial para fortalecer e ampliar o alcance da Justiça em nosso estado”, afirmou.
