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Transparência Internacional diz ser falsa informação de Toffoli sobre ONG

A Transparência Internacional Brasil negou, em nota, que tenha recebido ou gerenciado valores recuperados através de acordos de leniência firmados no âmbito da Lava-Jato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da ONG para apurar eventual apropriação de recursos públicos, o que já foi negado e desmentido pela própria Procuradoria-Geral da República.

Na decisão desta segunda-feira, Toffoli afirmou que é necessário apurar se a Transparência recebeu parte dos recursos destinados ao pagamento da multa da J&F como parte de seu acordo de leniência.

Só que essa suspeita foi descartada em dezembro de 2020 em uma manifestação formal da subprocuradora então responsável pela comissão que avalia casos de corrupção enviada a outra colega, coordenadora de uma câmara do MPF – ver print do documento abaixo.

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Trecho da manifestação da PGR, em que subprocuradora classifica como 'inverídica' acusação contra a ONG Transparência Internacional — Foto: PGR/Reprodução

De acordo com o texto, a entidade se limitou a apresentar estudo técnico com diretrizes e práticas de transparência e governança para a destinação de recursos recuperados em casos de corrupção.

“O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, afirma.

“Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, prossegue a entidade.

Em agosto de 2021, uma sindicância na corregedoria-geral do Ministério Público Federal (MPF) também concluiu que a Transparência Internacional não teve qualquer participação no acordo da Odebrecht.

A apuração, que tratava ainda de outras denúncias relativas à atuação da força tarefa da Lava-Jato, descartou irregularidades na obtenção de provas do acordo da leniência da Odebrecht. Mesmo tendo acesso ao relatório, Toffoli ignorou as conclusões da corregedoria e anulou as provas fornecidas pela própria empreiteira.

Toffoli determinou nesta segunda-feira (5) à PGR o envio da documentação do acordo de leniência – cujos pagamentos foram suspensos por ele mesmo, em dezembro do ano passado, na véspera do recesso do STF – para investigar “eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”.

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