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Transporte de passageiros em motocicletas de aplicativos é irregular em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou na manhã desta sexta-feira (3), que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas oferecido por plataformas de aplicativos é irregular na cidade.

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As autoridades municipais alegam que há preocupação, além do cumprimento da lei, é com a segurança dos passageiros no trânsito, que atualmente já tem mais de cinco mil mototáxis circulando diariamente na capital amazonense fazendo esse tipo de serviço.

O IMTU informa que está trabalhando para propor medidas que garantam a exploração desse tipo de serviço priorizando a integridade física de todos: motociclistas, passageiros e pedestres.

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Até o momento, não está sendo realizada a fiscalização nas ruas para esse tipo de transporte de passageiros para o cumprimento da legislação vigente, que proíbe a prática. “Qualquer caso do gênero é analisado cuidadosamente pelo órgão”, diz o IMTU.

Em nota distribuída a imprensa, o órgão alerta para o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas, na maioria dos casos. “Essa realidade é motivo de grande preocupação da administração municipal. Todos os esforços buscam, sobretudo, um trânsito menos violento e mais seguro”, informa o comunicado.

Aplicativos de motos

Desde o último dia 15 de janeiro, já dispõe dessa opção de transporte por app. O aplicativo, assim como os mototáxis, reduzem o tempo do percurso pela maior mobilidade, que os carros que enfrentam os engarrafamentos da cidade.

Os preços também são outro atrativo – menos em 30% em comparação as outras opções. A colombiana Picap já está explorando o serviço, assim como a Uber e a 99 em São Paulo, que recentemente proibiu o transporte de passageiros.

A empresa já atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Salvador e agora aposta no potencial do mercado do Norte do país, tendo Manaus como base de operação.

– Ao escolher onde investir, é preciso olhar sempre tanto para o lado do passageiro quanto do motociclista. E a região Norte se destaca nas duas pontas, com um público que precisa de mais soluções de mobilidade, com agilidade e preço competitivo, e que busca oportunidades para geração de uma renda extra. É uma região que com  grande presença de motocicletas sendo usadas não só para entregas, mas como meio de transporte. Não que não exista nas demais regiões do país, mas é algo que aqui parece ainda mais presente. Isso faz do Norte, um mercado de potencial enorme”. explica o CEO da Picap, Diogo Travassos.

A estratégia da empresa é dobrar a participação da Picap no mercado nacional. No ano passado, a empresa começou por São Paulo, Rio e Recife e, depois, ampliou para Salvador e Fortaleza.

O CEO da empresa diz ainda que além da rapidez na locomoção dos passageiros e o preço mais acessível, ao utilizar o app, a oportunidade de geração de renda é grande, ainda mais nesse momento inicial em que a empresa não cobrará comissão e o valor integral da viagem fica com o motorista. Ele lembra que ainda não há um prazo definido para manter 100% do valor da corrida com os motociclistas. 

“Para isso, nossa visão é mais de longo prazo. Estamos priorizando amadurecer o mercado, crescer nossa base e conseguir trazer nossa plataforma para cada vez mais pessoas. O lucro virá como consequência desse amadurecimento. Em algum momento vamos cobrar um percentual, mas adianto que será algo ainda bem mais favorável do que os demais aplicativos oferecem, como já aconteceu em outros mercados que atuamos na América Latina”, destacou. 

Ele aponta ainda que olhando para a cidade e os não usuários, a Picap contribui para diminuir a poluição, descongestionar as vias e, com isso, aumentar a qualidade de vida inclusive de quem não usa o aplicativo. “Acreditamos muito no potencial de impacto positivo em todas essas esferas”. 

Como se cadastrar no aplicativo

Para o cadastramento, basta ao motociclista baixar o aplicativo da Picap e fazer a inscrição. A empresa leva 48 horas para avaliar se a pessoa segue as exigências. Caso seja aprovado, já pode operar. Lembrando que o app estará disponível para os usuários a partir do dia 16 de janeiro.

Para ter o seu cadastro validado na plataforma da Picap, o motociclista precisa apresentar a Carteira Nacional de Habilitação tipo A; documentos atualizados do veículo, incluindo o pagamento do seguro DPVAT; possuir uma motocicleta com até 10 anos de fabricação e motor de, no mínimo, 100 cilindradas; o uso obrigatório do capacete, tanto para o condutor quanto para o passageiro. Funciona como qualquer app. A pessoa baixa o aplicativo, se cadastra e pede corrida.

Legalidade das plataformas

A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.

As empresas de aplicativo Uber e 99 Moto defendem que a modalidade é uma atividade legal. O argumento é o mesmo usado lá atrás – no caso do Brasil, em 2015 – e que garantiu a permanência do serviço no país com os carros, que sofreram com a reação dos taxistas.

“A modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no País. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma”, afirmou a 99.

A Uber segue a mesma linha: “A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma”, explicou.

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