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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) encontrou irregularidades no registro de candidatura ao Governo do Amazonas, de Amazonino Mendes (Cidadania), que foi intimado pelo órgão.
De acordo com a intimação, divulgada no site do TRE-AM, o candidato precisa comprovar uma série de irregularidades encontradas como: a escolha de seu nome em convenção, conforme ata do partido; prova de alfabetização; certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º e 2 grau, do domicílio do candidato, pois as mídias anexadas ao PJe não permite efetivar download; e certidões de foro por prerrogativa de função pois o candidato já exerceu o mandato de Governador do Estado, razão porque deve apresentar certidão negativa expedida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Na sexta-feira (26), a federação PSDB/Cidadania pediu a exclusão do Pros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que reúne as informações sobre os candidatos, apresentado por ela ao TRE-AM. Com isso, a coligação não se aplica, e Amazonino tentará disputar como candidato da federação.
A Justiça eleitoral verifica se o partido atendeu exigências da lei eleitoral por meio do DRAP. O indeferimento do documento é fundamento suficiente para barrar os pedidos de registro a ele vinculados.
Amazonino tem três dias para apresentar a documentação, sob pena de indeferimento do registro da candidatura. O que deverá ser feito, de acordo com a sua assessoria.
