Corte rejeitou por unanimidade ação do Ministério Público Eleitoral que questionava a elegibilidade do presidente da Aleam
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para impugnar a candidatura do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) às eleições de 2026. Com a decisão, o parlamentar permanece candidato à reeleição.
O pedido de impugnação apresentado pelo MPE tinha como fundamento uma condenação relacionada à doação acima do limite legal durante as eleições de 2020, quando Adjuto Afonso teria realizado contribuição para a campanha de seu filho.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que o valor excedente, estimado em R$ 17,6 mil, resultou apenas na aplicação de multa, sem elementos suficientes para caracterizar causa de inelegibilidade.
O TRE-AM acompanhou o voto da relatora e considerou que a realização de doação acima do limite legal não gera, automaticamente, inelegibilidade. Para a Corte, é necessária a existência de elementos que demonstrem quebra da isonomia entre candidatos ou abuso de poder econômico.
Com a decisão unânime, Adjuto Afonso, atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mantém sua candidatura e poderá disputar a reeleição nas eleições de 2026.
