por: Governador do Amazonas, sanciona lei e permite que companhia aérea cubra 15 cidades do interior do Amazonas e comece a voar para Fort Lauderdale três vezes por semana, a partir de 15 de dezembro
O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou lei na tarde desta quarta-feira (11) que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene e gasolina da aviação para 3%. A medida vai permitir a ampliação da ligação aérea de Manaus com 15 municípios do interior do estado, além da conexão três vezes por semana com a cidade de Fort Luderdale, na Florida (EUA).
A assinatura foi realizada na sede do governo amazonense com a presença do vice-presidente da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos, e de representantes do setor de turismo.
A nova legislação é parte das estratégias previstas no programa Aero+ Amazonas, criado pelo governo estadual com destinação de mais de R$ 60 milhões em investimentos para melhorar a infraestrutura aeroportuária e incentivar a ampliação de voos regionais no estado, com enfoque para a implantação de conexões entre a capital e os municípios amazonenses.
O governador Wilson Lima destacou a importância da medida para ampliar a exportação de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além do aquecimento do setor produtivo, comercial e turístico.
“O Amazonas é o estado que está mais próximo dos Estados Unidos e criou uma relação muito grande com esse país. O turismo vai ser muito beneficiado porque boa parte do público que vem para a pesca esportiva, nesse período de verão, vem dos Estados Unidos”, disse o governador.
Segundo a Azul, a operação do novo voo internacional começa no dia 15 de dezembro e as viagens ocorrerão em aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 passageiros. O voo terá aproximadamente cinco horas de duração.
O presidente da Azul Fábio Campos disse ainda que o Amazonas será a única região do país que a companhia vai operar com todos os tipos de aeronaves da frota – Caravan, Embraer, ATR e Aibus.
Ele afirmou que o planejamento para o voo direto para a Flórida acontece há cerca de um ano. Campos considera o lançamento do trecho um dia histórico e que trará bons resultados.
Além da conexão internacional, a companhia anunciou também que passará a operar com voos semanais para mais seis cidades do Amazonas, completando 15 com a entrada em operação de Humaitá, Borba, Manicoré, Apuí, Santa Isabel do Rio Negro e Eirunepé, a partir de dezembro.
Atualmente, a Azul opera voos para Manaus, Tefé, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Parintins, Maués, Lábrea, Coari e Barcelos.
“A Azul sempre acredita muito nisso, é uma empresa que tem uma diversidade de frota que nenhuma empresa da América Latina tem. Começamos esses mercados sejam menores com uma certa frequência a gente vai desenvolvendo. A aviação precisa de costume, a aviação regular. É um passo inicial mas acreditamos que essa roda tem muito potencial de crescer”, afirmou Fábio Campos.
Participaram da cerimônia os secretários da Casa Civil, Flávio Antony, o presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Gustavo Sampaio; o presidente do Conselho Administrativo da Amazonastur, Leonardo Leão; o gerente regional de aeroportos da Azul, Gustavo Fortunato; e a diretora-presidente da Vinci Airports, Karen Strougo.
Incentivo aos voos regionais
O Projeto de Lei que altera a base de cálculo do ICMS sobre querosene de aviação (QAV) reduz a carga tributária para empresas que atenderem a um número maior de municípios do interior e visa corrigir a lei anterior, de 2009, impulsionando o setor de aviação no interior do Amazonas.
A expectativa é que a redução do ICMS torne a operação de voos comerciais no Amazonas mais barata, atraindo novas empresas e que essa redução também seja repassada diretamente ao consumidor, com a redução no preço das passagens.
A redução da alíquota do imposto já foi tratada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou, em 2018, os estados da região Norte a reduzirem a carga tributária efetiva de ICMS sobre QAV e GAV até o limite de 3%.
Redução do ICMS:
- 3% nas operações para prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 11 municípios do interior; ou atendam, com voos regulares originados de Manaus, também o mínimo de 11 municípios do interior.
- 7% será para prestadores de serviços que atendam, com voos regulares, o mínimo de quatro municípios do interior do Amazonas.
