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A 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e o Município de Manaus no processo n.º 0605026-36.2023.8.04.0001, sobre a atualização na carreira e o pagamento de valores das progressões e promoções aos médicos.
Houve início de acordo quanto à ascensão na carreira dos médicos, ficando a questão da forma de pagamento para ser discutida em nova audiência.
A audiência, realizada na modalidade virtual, foi presidida pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza e teve a participação, pelo Sindicato, do seu presidente, Mário Vianna, e dos advogados Edgar Portela e Alan Santos; pela Procuradoria-Geral do Município, participaram os procuradores João Victor Pereira Martins da Silva e Adriana Carla Souza Cromwell, acompanhados de outros integrantes da Prefeitura de Manaus.
Ao abrir a audiência, o magistrado perguntou às partes se havia possibilidade de acordo e deu a palavra aos representantes do Sindicato e do Município para se manifestar em relação ao andamento das negociações.
O presidente do sindicato disse que as negociações estão avançando e deixou a cargo do advogado Edgar Portela apresentar a posição: de que há avanços em relação aos médicos, mas discordância quanto aos honorários advocatícios.
O procurador João Victor Pereira Martins da Silva relatou que nos últimos encontros com os representantes do sindicato foram discutidas várias questões e rejeitou a atualização prioritária aos médicos de carreira sindicalizados.
E informou que o Município já está com 74% das progressões atualizadas, que deve concluir o levantamento das progressões em aberto até dezembro de 2024, com ressalva de possíveis casos peculiares que exijam alguma diligência.
O Município informou que já começou a pagar uma parcela dos médicos e propôs saldar todo o passivo remuneratório em prazo total de 36 meses a contar de janeiro de 2025, sendo que os valores individuais devem ser quitados em no máximo seis vezes, dependendo do valor que houver a receber.
Tal prazo foi justificado porque a Prefeitura pretende também atualizar as progressões dos demais servidores da saúde.
A proposta foi aceita pelo Sindicato, cujo presidente considerou que os honorários não devem ser prioridade agora e justificou o pedido de preferência aos sindicalizados devido aos custos da entidade.
Mário Vianna disse ser importante efetivar o acordo no prazo que considerou razoável, pois são previstos 36 meses para fechar o pagamento de todos.
O juiz Paulo Feitoza destacou que os médicos devem receber igualmente, sem haver preferências. E ressaltou que de início se pode pensar em acordo quanto à ascensão dos servidores na carreira, questionando sobre a forma de pagamento, pelo fato de que, como a causa foi judicializada, cabe somente o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatórios, de acordo com o artigo 100 da Constituição da República.
Os precatórios são pagos por ordem cronológica e seu gerenciamento é feito pela Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A audiência foi suspensa e terá continuidade na próxima segunda-feira (21), para que seja apresentada uma resposta quanto à questão levantada, a fim de se evitar expectativas e que o acordo seja cumprido da forma como firmado.
