Mais de 41 horas após o vazamento de estireno, substância inflamável e tóxica, em uma fábrica da empresa Innova, no Distrito Industrial, na Zona Sul de Manaus, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) seguem atuando no resfriamento dos tanques nesta sexta-feira (17).
O vazamento de gás estireno ocorrido na última quarta-feira (15), no Distrito Industrial de Manaus, acendeu um alerta vermelho sobre a segurança de operações industriais na capital amazonense. A atividade de transporte e armazenamento do produto — operada pela empresa Innova — é classificada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como de “grande” potencial poluidor e degradador, um fator que agora centraliza as investigações e as duras sanções aplicadas pelo poder público.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), 204 pacientes foram atendidos na rede estadual nesta sexta. Os principais sintomas relatados foram falta de ar, náusea, cefaleia, tontura e desmaio.
Nesta sexta (17), ainda há liberação de vapores do produto químico, mas em intensidade menor do que a registrada no início da ocorrência. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 80% do material que ainda sai do tanque é formado por partículas de água, enquanto a concentração de estireno é significativamente menor em comparação ao momento do vazamento.
Diante da gravidade do episódio, que espalhou um forte odor por várias regiões da cidade e causou mal-estar em moradores e trabalhadores, a Prefeitura de Manaus agiu rápido e aplicou uma multa de R$ 4,55 milhões à empresa nesta quinta-feira (16). A penalidade foi estabelecida após uma inspeção técnica emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Ministério Público Instaura Investigação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) também iniciou uma ofensiva jurídica. Por determinação da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e sob a coordenação do promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas (CAO-MAPH-URB), foi instaurada, de ofício, a Notícia de Fato nº 01.2026.00005936-8.
O caso foi distribuído para a 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), sob a titularidade da promotora Ana Cláudia Abboud Daou.
“Os autos foram recebidos nesta quinta-feira (16) e daremos prosseguimento imediato à apuração, com a expedição de ofícios aos órgãos envolvidos para subsidiar a investigação”, garantiu a promotora. O foco do MPAM é claro: identificar as causas, mensurar os impactos à saúde pública e ao meio ambiente, e apurar as responsabilidades legais.
O Fator Crítico: A Licença Ambiental e o Risco
Embora a unidade industrial seja enquadrada como de porte pequeno, o documento emitido pelo Ipaam não deixa dúvidas quanto à periculosidade da operação. A licença autoriza o transporte de monômero de estireno por uma tubovia de aproximadamente 4,1 quilômetros, ligando a Refinaria de Manaus (Reman) à planta da Innova.
Por ser considerada uma atividade de alto risco ambiental, o licenciamento impõe exigências rígidas à empresa:
- Plano de Contingência: Cumprimento integral de ações para situações de emergência, acidentes ou sinistros na tubovia e tanques.
- Manutenção Rigorosa: Apresentação periódica de relatórios de inspeção de toda a extensão do estirenoduto.
- Correção de Falhas: Envio obrigatório de comprovantes de correções de quaisquer não conformidades detectadas.
Investigações preliminares apontam que o incidente da última quarta-feira ocorreu após o superaquecimento em um tanque de armazenamento de estireno dentro da planta. O vapor do produto químico — que é altamente tóxico e causa irritação severa nos olhos, nariz e garganta, além de tonturas e náuseas — escapou e tomou a atmosfera.
O Corpo de Bombeiros atuou no resfriamento e conseguiu controlar a situação antes que ocorresse uma explosão, mas o impacto da dispersão do gás já havia afetado a população. A apuração do MPAM agora deve cruzar os dados da fiscalização com os relatórios que a empresa deveria ter entregue, verificando se houve negligência na manutenção do sistema de resfriamento de uma atividade que, por lei, já trazia o carimbo de grande potencial poluidor.
O que será apurado?
Segundo o despacho que determinou a abertura da investigação, o Ministério Público pretende:
Identificar as causas do vazamento;
Avaliar os impactos ambientais provocados pelo incidente;
Verificar possíveis danos à saúde da população;
Apurar se houve falhas que possam gerar responsabilização civil, administrativa ou criminal.
A iniciativa partiu do coordenador do CAO-MAPH-URB, promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, atendendo a uma solicitação da procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque.
Qual promotoria ficará responsável pelo caso?
A investigação foi encaminhada à 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
A promotora Ana Cláudia Abboud Daou será responsável pela condução das próximas etapas da apuração.
Entre as primeiras medidas previstas estão o envio de ofícios aos órgãos públicos que participaram da ocorrência para reunir laudos, relatórios técnicos e demais informações relacionadas ao acidente.
