A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, nesta quarta-feira (12), a primeira audiência pública do projeto “Gente da 319”. A iniciativa busca garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica de cerca de cinco mil famílias residentes às margens da rodovia BR-319. O encontro ocorre no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), localizado na Avenida Efigênio Salles, nº 1.155, no bairro Aleixo, em Manaus.
Coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), a audiência reunirá órgãos públicos, entidades civis e lideranças comunitárias da região. O objetivo principal é apresentar a metodologia do projeto e alinhar ações operacionais diretamente com as populações atingidas.
Impacto e abrangência territorial
Segundo dados do Observatório BR-319, a rodovia conecta 22 municípios — sendo 13 de influência direta — e atravessa uma área estratégica coberta por 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação. Entre as cidades impactadas diretamente estão:
- Amazonas: Autazes, Beruri, Borba, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Lábrea, Manaquiri, Manaus, Manicoré e Tapauá.
- Rondônia: Porto Velho.
A área de abrangência da rodovia e de seus mais de cinco mil quilômetros de ramais abriga cerca de 35 mil moradores, englobando ribeirinhos, agricultores familiares, pequenos comerciantes e populações tradicionais. Adicionalmente, vivem na região aproximadamente 18 mil indígenas pertencentes a etnias como Mura, Tenharim, Apurinã, Parintintin e Jiahui.
Etapas do projeto
Com cronograma previsto para ser executado ao longo de 36 meses, o projeto “Gente da 319” será estruturado em três fases principais:
- Diagnóstico territorial: Mapeamento minucioso das áreas e levantamento das demandas locais.
- Atendimento e regularização: Coleta de documentação e processamento jurídico dos lotes e residências.
- Consolidação de dados: Elaboração e entrega de um relatório fundiário completo ao Governo do Estado do Amazonas e às prefeituras envolvidas para oficialização dos títulos.
