A Prefeitura de Manaus deu o primeiro passo para subsidiar a futura regulamentação das faixas marginais dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas do município. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou uma reunião de alinhamento com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), nesta terça-feira (11), e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para estruturar a elaboração do Diagnóstico Socioambiental da cidade.
O encontro teve como objetivo integrar dados técnicos, ambientais e urbanísticos para construir um panorama detalhado de cada trecho de igarapé e curso d’água na zona urbana. A iniciativa baseia-se na Lei Federal nº 14.285/2021, dispositivo legal que concede aos municípios a autonomia para definir, via legislação própria, recuos e faixas de proteção marginais distintos dos previstos no Código Florestal, desde que respeitados critérios técnicos rigorosos.
Abordagem técnica e integrada
A reunião fixou a diretriz de evitar a adoção de parâmetros puramente genéricos. A intenção do grupo de trabalho é mapear o território de forma individualizada, garantindo que as regras futuras correspondam à realidade socioambiental e urbanística de cada localidade.
“O objetivo é construir um diagnóstico que permita conhecer de forma mais detalhada a realidade de cada trecho dos cursos d’água inseridos na área urbana consolidada. Esse trabalho integrado entre universidade, meio ambiente e planejamento urbano é fundamental para que qualquer definição futura seja baseada em informações técnicas e nas características reais do território”, explicou Gorete Silva, assessora de gestão ambiental do Implurb.
A articulação entre o conhecimento científico da Ufam e os órgãos de gestão e planejamento da Prefeitura visa garantir embasamento sólido para que o Diagnóstico Socioambiental sirva de suporte a um posterior projeto de lei municipal.
Próximos passos
Por se tratar de uma etapa inicial de alinhamento e levantamento de dados, os estudos prosseguirão com o cruzamento de informações territoriais trazidas pelas instituições. Participaram da reunião os pesquisadores Paulo Rodrigues de Souza, Natasha Peixinho Brazuna, Isael Pinheiro Matos, Marie Anete Leite Rubim e André Luiz Alcântara de Mendonça, representando a Ufam; Jeú Linhares, do quadro da Semmas; e Gorete Silva, pelo Implurb.
