A Associação Comercial do Amazonas (ACA) solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a inclusão de mais três empresas de navegação em um procedimento de fiscalização sobre a cobrança da “taxa da seca” (Low Water Surcharge – LWS) no estado. O pedido, protocolado na quarta-feira (2), mira as armadoras Aliança Navegação e Logística, Mercosul Line e Ocean Network Express (ONE). Elas se somam à Maersk, MSC e CMA CGM, totalizando seis empresas sob questionamento da entidade.
A ACA sustenta que os comunicados emitidos pelas companhias sobre a aplicação da sobretaxa — que pode chegar a R$ 23,4 mil por contêiner — violam a medida cautelar da Deliberação-DG nº 83/2025 da Antaq. Segundo a entidade, as empresas anunciaram datas de cobrança sem a devida comprovação prévia dos custos extraordinários e, em alguns casos, utilizando critérios de medição divergentes do parâmetro oficial fixado pela agência reguladora (nível do Rio Negro abaixo de 17,7 metros).
Onde denunciar cobranças irregulares
Empresas e consumidores que identificarem cobranças indevidas ou antecipadas da taxa de estiagem em descumprimento às normas da agência podem registrar denúncia formal na Antaq pelos seguintes canais:
- Ouvidoria da Antaq (Fala.BR): falabr.cgu.gov.br
- Telefone / Central de Atendimento: 0800 644 5001
- E-mail de atendimento: ouvidoria@antaq.gov.br
- Atendimento Presencial ou Protocolo: Unidade Regional da Antaq em Manaus (URAMN)
