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Coari: STF mantém tornozeleira eletrônica e restrições contra Adail Pinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), investigado na Operação Dinastia do Lago, da Polícia Federal (PF). Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, incluindo o filho dele, o deputado federal Adail Filho (MDB).

A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso apresentado pelas defesas dos investigados. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para manter as medidas. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento. O julgamento começou em 6 de novembro e terminou na sexta-feira (13).

A investigação apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a contratos da Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas. A Polícia Federal aponta a existência de um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários.

Com a decisão, Adail Pinheiro também continua proibido de deixar o Brasil. Os passaportes nacionais e estrangeiros dele permanecem cancelados, assim como os documentos que autorizam o porte de armas de fogo e os certificados de registro para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Outra medida mantida é a proibição de contato, direto ou indireto, com os demais investigados, servidores públicos, agentes políticos, testemunhas e outras pessoas relacionadas à investigação. A restrição permite apenas contatos estritamente necessários à defesa, por meio de advogado.

Com isso, o prefeito também não pode manter contato com o filho, Adail Filho, que é deputado federal e também é investigado na operação.

A defesa do prefeito Adail Pinheiro, optou por não se manifestar sobre a decisão. A equipe também tenta localizar a defesa do deputado federal Adail Filho.

No voto, Alexandre de Moraes afirmou que as medidas cautelares têm fundamento nas provas reunidas durante o inquérito. Segundo o ministro, dados obtidos após a quebra de sigilos telemático e financeiro apontaram diálogos entre pessoas identificadas pela investigação como integrantes dos núcleos político e empresarial do suposto esquema.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as conversas tratavam de formas de garantir pagamentos indevidos a empresas e vantagens ilícitas a agentes públicos.

“Conforme apontado na decisão agravada, as medidas cautelares impostas aos agravantes encontram sólido fundamento no conjunto probatório amealhado no âmbito do Inquérito n. 5048/DF, que apura a suposta prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos celebrados pelo Município de Coari/AM”, diz trecho do voto de Moraes.

O ministro também afirmou que as provas individualizam as condutas atribuídas aos investigados e justificam a continuidade das restrições.

Além das medidas contra os agentes públicos, a Primeira Turma manteve a proibição de 12 empresas investigadas de participar de licitações e firmar contratos com o poder público. Segundo o voto, o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na prisão dos investigados.

Moraes revogou afastamento

Em setembro deste ano, Adail Pinheiro foi afastado da Prefeitura de Coari por determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito da Operação Dinastia do Lago.

No mesmo mês, o ministro revogou o afastamento após pedido da defesa do prefeito. Na decisão, Moraes citou entendimentos do STF sobre a necessidade de cautela em decisões judiciais que possam interferir no processo eleitoral, sem interromper a continuidade das investigações.

Como começou a investigação

A Operação Dinastia do Lago foi deflagrada pela Polícia Federal em 16 de setembro. Adail Pinheiro, o deputado federal Adail Filho e secretários municipais foram alvos de mandados de busca e apreensão.

A investigação começou após a prisão em flagrante de três empresários no Aeroporto de Brasília, em maio de 2025. Cesar de Jesus Glória Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Wagner Santos Moutinho transportavam cerca de R$ 1,25 milhão em espécie em um voo entre Manaus e Brasília.

Após a apreensão, documentos e aparelhos eletrônicos foram analisados com autorização judicial. Segundo a investigação, o material apontou movimentações financeiras suspeitas e possíveis relações com contratos da Prefeitura de Coari.

PF encontrou mensagens de Adail Pinheiro com empresário preso

Durante a investigação, a Polícia Federal encontrou conversas entre Adail Pinheiro e o empresário Wagner Santos Moutinho. As mensagens incluem orientações para pagamentos por meio de contas bancárias de terceiros.

Segundo a Polícia Federal, as mensagens indicam uma dinâmica em que Adail solicitava o pagamento, Wagner acionava uma terceira pessoa para fazer a transferência e, depois, encaminhava o comprovante ao prefeito.

Ainda de acordo com os investigadores, as mensagens entre Adail Pinheiro e o empresário foram apagadas e posteriormente recuperadas.

A PF também identificou indícios de pagamentos a terceiros e de despesas pessoais custeadas por empresas ligadas ao núcleo investigado, incluindo gastos com viagens.

Suspeita de participação de Adail Filho

A investigação também apura a possível participação do deputado federal Adail Filho no esquema.

Segundo a representação da Polícia Federal, foram encontrados diálogos entre o parlamentar e Wagner Santos Moutinho, com registros de chamadas de áudio, comprovantes de transferências, indicação de beneficiários e movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas ao grupo investigado.

A PGR também informou que investiga a suspeita de que parte dos recursos desviados tenha origem em emendas parlamentares destinadas pelo deputado, estimadas em R$ 22 milhões.

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