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Aex-presidente Dilma Rousseff e o PT foram condenados em R$ 75,4 mil por não terem pago a encomenda de 41.500 bandeiras eleitorais que seriam utilizadas na campanha presidencial de 2014. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas ainda cabe recurso.
Feitas pela empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba ME, as bandeiras tinham estampado os rostos de Dilma e Alexandre Padilha, que concorreu ao governo de São Paulo pelo partido. As informações são do colunista Rogério Gentile, do portal Uol.
Em defesa, a ex-presidente alegou que nunca recebeu as encomendas da campanha. Ainda, o diretório nacional da legenda se esquivou da acusação e disse que a responsabilidade da compra era do diretório estadual de São Paulo.
Porém o desembargador Melo Colombi, relator do processo, não aceitou as argumentações e afirmou que a empresa provou as entregas e, inclusive, a utilização do material durante o período eleitoral.
“O Diretório Nacional do PT pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor”, disse o desembargador. Segundo ele, cabe ao diretório nacional do PT cobrar o estadual. “Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue”, escreveu.
