Ação autorizada pela Justiça Eleitoral investiga possível motivação eleitoral na transferência de servidores da Aadesam para o interior do Amazonas
A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (Aadesam), em Manaus, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (3), em uma operação autorizada pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação contou com apoio da Polícia Federal e apura denúncias de possível transferência irregular de servidores para o interior do Amazonas por motivação eleitoral, além do cumprimento de determinação judicial para preservar registros de admissões e desligamentos.
Equipamentos são apreendidos
Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de informática, um aparelho celular e uma mídia de armazenamento de dados. O material foi encaminhado ao setor técnico-científico da Polícia Federal para análise.
A PF informou que prestou apoio técnico e operacional à Justiça Eleitoral, com a participação de um perito criminal federal especializado em informática forense e o acompanhamento de um oficial de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Uma nova diligência deverá ser realizada para a extração de dados relacionados aos registros trabalhistas eletrônicos.
Investigação eleitoral
A investigação está relacionada a um processo que resultou em decisão da Justiça Eleitoral suspendendo a transferência de servidores da Aadesam que atuam na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). A medida havia sido justificada pela necessidade de melhorar o desempenho das atividades, adequar planos de trabalho e reduzir despesas com diárias e passagens.
A transferência foi questionada judicialmente por uma coligação partidária, que alegou possível motivação eleitoral. A desembargadora do TRE-AM Nélia Caminha Jorge apontou a possibilidade de ocorrência de conduta vedada prevista no artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições, que restringe, nos três meses anteriores ao pleito, a remoção ou transferência de servidores públicos, salvo as exceções previstas na legislação.
Diante do risco de prejuízo antes da análise completa do processo, a magistrada determinou liminarmente a suspensão das transferências.
Aadesam afirma colaborar
Em nota, a Aadesam informou que todas as informações e documentos anteriormente solicitados pela Justiça foram entregues espontaneamente pela entidade na quarta-feira (2), um dia antes do cumprimento dos mandados.
A agência declarou que atua dentro da legalidade e da transparência e que está colaborando integralmente com as solicitações da Justiça para o esclarecimento dos fatos.
A investigação tramita sob segredo de Justiça. A Polícia Federal informou que não divulgará nomes, o conteúdo dos materiais apreendidos ou outros detalhes da apuração.
