Projeto que orienta a elaboração do orçamento estadual do próximo ano segue para sanção do governador; texto também corrige meta de geração de empregos prevista em anexo.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 344/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta define as regras para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e inclui um aumento no percentual de recursos destinados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A votação ocorreu no Plenário Ruy Araújo, em Manaus. O texto segue agora para sanção do governador.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pelo governo estadual no ano seguinte. O projeto estabelece metas e prioridades da administração pública, projeções de receitas e despesas, além de critérios para a divisão dos recursos entre os órgãos e regiões do estado.
A única alteração incorporada ao texto foi uma emenda modificativa encaminhada pelo governador. Com a mudança, o percentual da receita tributária líquida destinado ao Ministério Público do Amazonas passou de 3,6% para 3,85%.
O parecer também corrigiu um erro em um dos anexos da proposta. O texto original indicava a previsão de criação de apenas “2,12 novos empregos” por meio de incentivos públicos. Após a correção, a meta passou a ser de 2.462 vagas.
O valor total do orçamento de 2027 ainda será definido. A estimativa detalhada de receitas e despesas será apresentada pelo governo no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado à Assembleia nos próximos meses e votado até o fim do ano.
