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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) divulgou nesta sexta-feira (26), que o aplicativo “Pardal” recebeu 41 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o Amazonas.
O aplicativo “Pardal” é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar a denúncia de crimes eleitorais cometidos em todo o país, durante as eleições de 2022.
Em sete dias, foram feitas 30 denúncias somente em Manaus, duas em Itacoatiara, uma em Anamã e uma em Novo Airão, o que dá uma média de mais de 3 denúncias por dia, neste pequeno intervalo de tempo. Todas as denúncias feitas (100%) foram de propaganda eleitoral irregular.
Outras irregularidades
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
Não é anônimo
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, mas é vedado o anonimato.
Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.
