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O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), regularizou as 412 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto, localizado no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. Este é o segundo conjunto habitacional antigo a obter o Habite-se.
O Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.
Desde essa data, as unidades habitacionais estavam sem o Habite-se, o documento emitido pela Prefeitura que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as exigências da legislação municipal, o que impossibilitava que o mutuário conseguisse o encaminhamento ao cartório para transferir a propriedade para o nome do titular do imóvel.
Após 33 anos da sua entrega, o Governo do Amazonas, por meio da Suhab, em parceria com a Prefeitura de Manaus, regularizou as 412 unidades habitacionais do conjunto.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o Habite-se foi conquistado a partir da união de esforços de todos os entes envolvidos.
Por meio de uma grande articulação, foi possível obter a Certidão Negativa de Débitos referente à construção das unidades habitacionais, sendo expedida pela Receita Federal, possibilitando a finalização da regularização do conjunto junto ao cartório.
Agora, os 412 mutuários do Conjunto Habitacional Renato Souza Pinto II podem requerer o encaminhamento ao cartório para lavratura de escritura e o registro individualizado em seus nomes.
Sendo proprietários de fato e de direito, com o título em mãos, podem negociar, vender ou financiar o imóvel.
Parceria
O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), firmaram o Termo de Cooperação para alinhar a regularização fundiária e urbana de vários conjuntos e residenciais edificados há décadas no Amazonas.
Os diretores-presidentes da Suhab, Jivago Castro, e Implurb, Carlos Valentes, alinharam os trabalhos juntos às suas equipes técnicas e jurídicas para dar continuidade ao processo de regularização.
A maior parte dos conjuntos habitacionais pode ser abrigada na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme legislação vigente, incluindo processos de desmembramento, modificação de projeto, averbação e expedição de Habite-se pelo Implurb e cartórios.
O processo de regularização é referente aos habitacionais como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, Residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho, Nova República e Nova Cidade.
