PEC aprovada em regime de urgência pela Aleam corrige defasagem histórica e estabelece atualização automática do símbolo estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, em regime de urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 6/2026) que atualiza a bandeira oficial do Estado, ampliando de 25 para 62 o número de estrelas do pavilhão amazonense. A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (1º), marcando uma mudança histórica em um dos principais símbolos do Estado.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta busca adequar a bandeira à atual divisão territorial do Amazonas. Com a alteração, cada uma das 62 estrelas passará a representar um dos municípios amazonenses, substituindo a configuração anterior, em vigor desde 1897, quando o Estado possuía apenas 25 municípios. Na época, as estrelas também faziam referência à participação de forças militares amazonenses na Guerra de Canudos.
A atualização preserva as características visuais do pavilhão estadual, mantendo as cores azul, branco e vermelho e o desenho original. A única modificação será a quantidade de estrelas no retângulo azul localizado na parte superior da bandeira.
A nova legislação também estabelece um mecanismo de atualização automática semelhante ao adotado pela Bandeira Nacional. Caso novos municípios sejam criados, novas estrelas serão incorporadas ao símbolo estadual. Da mesma forma, eventuais fusões ou extinções de municípios resultarão na adequação automática da representação.
Após tramitar pelas comissões e ser aprovada em plenário no mesmo dia, a PEC segue para a Mesa Diretora da Aleam, responsável pelos procedimentos finais de promulgação e publicação oficial da nova redação constitucional.
