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Dado foi divulgado pelo CNJ, que restabeleceu Comitê para enfrentar a exploração do trabalho.
Entre período de 1995 a 2018, 53.609 trabalhadores foram resgatados em mais de 2 mil operações de fiscalização realizadas por todo o Brasil. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgados pelo CNJ. Cerca de 31% dos trabalhadores resgatados eram analfabetos e apenas 2,7% possuíam o ensino médio completo.
Só nos últimos 23 anos no Amazonas, 524 trabalhadores foram resgatados da condição de escravo no Amazonas. O dado foi divulgado nessa segunda-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um Comitê Nacional Judicial. Foi esse comitê que definiu os eixos de atuação de combate à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Para combater a exploração do trabalho, o Comitê Nacional Judicial criado pelo CNJ definiu os eixos de atuação para este ano. Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça.
O comitê, restabelecido no ano passado, é constituído por nove membros, entre conselheiros do CNJ e juízes trabalhistas, federais e estaduais. O grupo atua em todo país. Outro eixo de atuação do comitê em 2019 será o fortalecimento do sistema jurídico por meio da construção de ferramentas tecnológicas ou de propostas de normativos que viabilizem o compartilhamento de informações a respeito de investigações realizadas nos âmbitos trabalhista e criminal federal, todos decorrentes da prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas. Isso ocorre porque, em casos de trabalho escravo, a pessoa responde pelos ilícitos na Justiça do Trabalho e também pelo crime na Justiça Federal.
De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, presidente do comitê, atualmente, as instruções de processos criminais federais e trabalhistas não são compartilhadas nos dois segmentos. “A interlocução diminuiria a sensação de impunidade e, além disso, questões apuradas em âmbito trabalhista podem auxiliar a tipificar o crime”, diz.
O comitê do CNJ vai monitorar o fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com objetivo de identificar a origem geográfica e as causas principais dos crimes. Além disso, de acordo com o conselheiro Frota, o mapeamento deverá auxiliar a detectar eventuais gargalos processuais, possibilitando a implementação de soluções para agilizar o andamento dos julgamentos pendentes.
