Medida extraordinária de 180 dias atende plano de contingência para operações logísticas entre Itacoatiara e Manaus
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o uso emergencial do píer flutuante do Terminal de Uso Privado Super Terminais Itacoatiara, no Amazonas, para transbordo de cargas. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União.
A medida atende a uma solicitação da empresa Super Terminais Comércio e Indústria para contingência das operações de sua unidade portuária em Manaus. A estrutura funcionará como uma segunda frente operacional complementar ao cais flutuante, permitindo a transferência exclusiva de contêineres entre navios de longo curso ou cabotagem e balsas de transporte fluvial.
A autorização mantém a exigência de cumprimento de normas de regularidade junto à Receita Federal, à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros, à administração municipal e aos órgãos de fiscalização ambiental.
A empresa autorizada deverá enviar relatórios quinzenais com dados de atracação, tempos de espera, volume transportado em TEUs e tarifas faturadas. O descumprimento das regras ou atraso nas informações poderá acarretar a abertura de processo administrativo sancionador e a cassação da permissão temporária.
