O Dia Nacional do Patrimônio Histórico, data instituída em 1998 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a relevância de proteger, conservar e valorizar as manifestações, monumentos e saberes que compõem a identidade de um povo, foi celebrada ontem (17) na Assembleia Legislativa do Amazinas (Aleam).
No Amazonas, a preservação ganha aspectos únicos ao unir a riqueza arquitetônica do período áureo da borracha, a ancestralidade dos povos originários e as sabedorias tradicionais da região. Para proteger esse patrimônio a Aleam atua na construção de leis que garantam a proteção efetiva dos bens materiais e imateriais amazonenses.
O marco legal dessa preservação no estado remonta à Lei Ordinária nº 1.529/1982, que estabeleceu as diretrizes para tombamento e proteção do patrimônio histórico e artístico do Estado, definindo os bens móveis e imóveis cuja conservação é de interesse público por sua vinculação a fatos da história regional ou por seu valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico e artístico. Entre suas diretrizes fundamentais, a lei instituiu o tombamento estadual com regras rígidas contra demolições, reformas descaracterizadoras ou alienações indevidas, criou o Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio para avaliar e fiscalizar pareceres técnicos e fixou o dever de conservação por parte dos proprietários públicos e privados, assegurando também o direito de preferência ao Estado em caso de alienação.
Acompanhando as transformações sociais e as novas demandas do estado, o Poder Legislativo segue atualizando seus mecanismos, um exemplo é a Lei nº 8.083/2026, de autoria do deputado Wilker Barreto (PSD), estabelecendo diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural estadual. Para o deputado a ausência de instrumentos legais claros e diretrizes estruturadas contribui para a degradação e o esquecimento de importantes bens culturais.
“A falta de atuação coordenada e de incentivo à participação social e privada resulta em prejuízos irreversíveis para a identidade cultural do Amazonas”, afirma Barreto, complementando ainda “além de ensejar perdas econômicas no setor turístico e na geração de emprego e renda”.
Patrimônio cultural imaterial
Além da preservação arquitetônica e documental, a Assembleia do Amazonas tem produzido normas voltadas para a proteção do patrimônio cultural imaterial, que é aquele composto por saberes, celebrações e expressões tradicionais que moldam a identidade do povo amazonense.
Um exemplo é a Lei nº 4.358/2016, que declarou o histórico Clube da Madrugada como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado. Fundado na década de 1950, o movimento literário e artístico revolucionou o cenário cultural do Amazonas ao introduzir e consolidar a modernidade nas artes plásticas e na literatura regional. Alei teve iniciativa do deputado da 18ª Legislatura, Wanderley Dallas.
Em continuidade a esse fortalecimento da identidade regional, a Lei nº 8.200/2026, do deputado Rozenha (PSD), reconheceu o Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado, em razão de sua relevância histórica, cultural, social, gastronômica e identitária para o povo amazonense.
Muito além de sua relevância alimentar, o jaraqui possui um valor cultural inestimável. “Tornou-se símbolo da identidade coletiva do amazonense, frequentemente associado à expressão popular ‘Quem come jaraqui não sai mais daqui’, que traduz o sentimento de pertencimento e enraizamento cultural da população” explica Rozenha.
No mesmo sentido, o Projeto de Lei (PL) nº 483/2026, apresentado pela deputada Mayra Dias (PSD), projeta a declaração da Romaria das Águas, tradicional procissão fluvial de Parintins, declara a Romaria das Águas, tradicional procissão fluvial realizada no município de Parintins (distante 369 km da capital), como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas.
A Romaria das Águas não é apenas um ato de fé, afirma Mayra Dias, explicando que a romaria é uma expressão profunda da identidade amazônica, que une o sagrado à relação ancestral do povo da região com seus rios. “A procissão sintetiza elementos centrais da cultura amazonense, a religiosidade, a tradição fluvial, a arte e o sentimento de pertencimento a uma terra marcada pela grandiosidade das águas”, aponta a deputada.
