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os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que faltam 30 dias para o encerramento do 1º lote, para regularização cadastral dos que fazem aniversário nos meses de janeiro a março. O prazo limite para evitar a suspensão vai até dia 31/3.
O cronograma foi definido pelo Governo Federal para que o público do BPC composto por idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência que ainda não realizaram a inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico) resolvam a pendência. O prazo estabelecido na legislação encerrou no último dia 28/12.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Conceição Sampaio, o órgão continua em atendimento para receber os beneficiários que não cumpriram com o estabelecido na legislação.
“O público do BPC deve procurar nossos postos de atendimento nos 20 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para inserção no CadÚnico, mas para quem precisar somente atualizar o cadastro, estaremos atendendo na sede da Semasc e na subcentral do Cadastro Único, no shopping Phelippe Daou, zona Leste”, disse a secretária.
O horário de atendimento em todos os postos da Semasc é de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Aviso
O beneficiário, ainda não incluído na base de dados, será avisado por meio de extrato bancário com o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) e poderão receber cartas com Aviso de Recebimento (AR) no endereço informado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Essa notificação se refere apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no CadÚnico.
Os beneficiários que tiverem o BPC suspenso poderão solicitar ao INSS a reativação do benefício assim que a inscrição no CadÚnico for identificada. Nesse caso, a pessoa receberá o valor referente ao período de suspensão.
Lotes
O novo prazo é dividido em um cronograma com quatro lotes, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. O primeiro chamamento é para os beneficiários que fazem aniversário nos meses de janeiro a março. Esses farão parte do primeiro lote e podem realizar a sua inscrição no CadÚnico até o final do mês de março de 2019, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
| Lote | Período de Aniversário do Beneficiário | Data Limite para Regularização Cadastral |
| 1° | 1/1 a 31/3 | 31/3/2018 |
| 2° | 1/4 a 30/06 | 30/6/2019 |
| 3° | 1/7 a 30/9 | 30/9/2019 |
| 4° | 1/10 a 31/12 | 31/12/2019 |
Documentação
Para a realização do cadastro ou atualização são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares deve ser registrado no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.
