E o Governo federal assinada a primeira ordem de serviço para recuperação do trecho do meio da BR-319.Todo o projeto de governança será viabilizado por meio de uma parceria firmada em contrato único, com início previsto para 2028 e vigência até 2048.
O Governo do Amazonas emitiu, nesta quarta-feira (27), uma Licença de Operação (LO) que autoriza a Construtora Etam a extrair material para as obras de recuperação e manutenção da BR-319. A autorização foi concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e atende o trecho entre os quilômetros 469 e 632 da rodovia, conhecido como “trecho do meio”.
A área é considerada uma das mais críticas da BR-319, principalmente durante o período chuvoso. Nesse trecho, atoleiros, erosões e danos na pista dificultam a circulação de veículos e o transporte de cargas entre Amazonas e Rondônia.
Segundo o governo estadual, a licença deve acelerar o início das obras de recuperação da estrada.
Materiais usados na obra
A licença autoriza a extração de saibro e laterita, materiais usados na base da rodovia. Eles são semelhantes à piçarra e ao cascalho e ajudam a dar mais firmeza ao solo, melhorar a drenagem e aumentar a resistência da estrada em áreas de lama.
O material será retirado em uma área no município de Canutama, no interior do Amazonas, e utilizado nas obras da BR-319. A autorização também deve ajudar nos serviços de manutenção do trecho entre os quilômetros 632 e 656, que já é pavimentado.
A licença prevê uma série de exigências ambientais para a execução da atividade. Entre elas estão o monitoramento das operações, a destinação correta dos resíduos, a proteção da fauna e da flora e a suspensão imediata dos trabalhos caso sejam encontrados vestígios arqueológicos.
O documento também determina a manutenção dos ramais usados no transporte do material e a entrega de relatórios semestrais ao Ipaam com informações e fotos das atividades realizadas.
Ordem de serviço
O governo federal assinou nesta terça-feira (27) a primeira de quatro ordens de serviços para asfaltamento e recuperação do chamado “trecho do meio” da BR-319, a rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A assinatura ocorreu em evento nesta na cidade de Iranduba, no Amazonas, durante o anúncio do ações do governo federal para o estado, com forte apelo eleitoral. Segundo o Ministro dos Transportes, George Santoro, até o final de junho as outras três ordens serão assinadas.
Primeiro lote terá R$ 381 milhões
O documento assinado hoje representa um investimento de R$ 381 milhões para a recuperação de pavimentação do chamado trecho “C”, indo do entroncamento entre a BR-174 e a BR-319 até a divisa entre os dois estados, num percurso de 52 quilômetros.
O investimento previsto nos quatro trechos de obra é de R$ 1,5 bilhão.
Asfaltamento gera debate ambiental
A conclusão do asfalto na rodovia é uma polêmica que se arrasta a décadas. Os defensores argumentavam que a BR-319 é a única ligação rodoviária entre Manaus e o restante do país. Já os críticos, temem que o asfaltamento possa gerar desmatamento e ameaçar as populações indígenas.
Por causa da controvérsia, governo tenta apresentar que a estrada será um exemplo de equilíbrio ambiental.
Além do asfaltamento, o governo promete implantar um sistema de monitoramento ambiental ao longo da estrada, alcançando uma área de 100 mil km² e a construção de 3 portais de fiscalização na estrada.
O projeto prevê também a troca de madeira por concreto em 52 pontes.
Na cidade de Humaitá será instalada uma sede multiagência, com representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), PRF (Polícia Rodoviária Federal), Funai (Fundação nacional dos Povos Indígenas) e PF (Polícia Federal).
A previsão é que local abrigue também um Centro de Monitoramento.
Depois da conclusão das obras, a administração da rodovia será concedida à iniciativa privada e a promessa é de que não haverá cobrança de pedágio.
Governo anuncia R$ 4 bilhões em barcas
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, anunciou durante o evento na sede do estaleiro Juruá que o governo federal está destinando R$ 4 bilhões para a construção de 400 barcas no Amazonas. O valor será financiado com recursos do Funda da Marinha Mercante e do BNDES.
Thomé Franca também anunciou a destinação de outros R$ 500 milhões do Fundo para a construção de um lote de 36 embarcações. Metade vai ser fabricada no estado e a outra metade em Santa Catarina.
O ministro prometeu até o final do ano publicar o edital para a construção da ferrovia entre Açailândia e Barcarena.
