Uma notícia que não teve muita repercussão no noticiário, mas que pode ter um peso significativo num futuro próximo em termos de um novo mercado para o Brasil, foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, no meio da semana. O Brasil entrou para o grupo de nações que abrigam lançamentos de foguetes privados, assim como os da SpaceX.
Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou uma portaria com os requisitos e procedimentos relativos à concessão de licença de operador para execução de atividades espaciais de lançamento em território brasileiro.
“O Brasil acaba de entrar no seleto grupo de nações que abrigam lançamentos de foguetes privados, como os da SpaceX. Após décadas, inicia-se nova fase de desenvolvimento, garantindo bilhões de reais ao país e região de Alcântara /MA”, escreveu Bolsonaro.
Segundo o Ministério, a licença de operador será concedida a pessoas jurídicas privadas, com sede ou representação no Brasil, para lançamento de satélites e demais tipos de cargas úteis que alcancem uma altitude superior a 100 km em relação ao nível do mar.
Além do lançamento dos artefatos, as atividades espaciais incluem a fase de retorno, a preparação e condução da operação, a elaboração de documentação e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos regulamentos.
A licença será outorgada a uma pessoa jurídica singular, associada ou consorciada, com sede ou representação no Brasil, e terá prazo de 5 anos, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos.
De acordo com o texto, quando a AEB julgar conveniente, poderá realizar consulta prévia aos respectivos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal quanto à existência de conflito com os interesses da segurança e da política externa em relação às atividades espaciais de lançamento propostas.
O programa brasileiro espacial tem no Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, o seu seu grande trunfo nesse mercado. O local é um dos, senão o melhor, lugares para o lançamento de foguetes no planeta por sua posição geográfica privilegiada.
Essa vantagem se reflete no aspecto financeiro. Mandar algo para o espaço a partir de Alcântara pode significar uma economia de combustível de até 30%. A explicação para isso é relativamente simples: a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que serve para dar um impulso extra ao satélite ou foguete lançado.
Acordo Brasil x EUA
O Brasil acertou com os Estados Unidos a liberação do uso comercial da base militar de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites e foguetes. A decisão, que foi acertada na visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode encerrar um processo de negociação iniciado há quase 20 anos.
A primeira versão de um “acordo de salvaguardas tecnológicas”, nome do documento que permite a entrada de pesquisadores estrangeiros na base brasileira, chegou a ser assinada com os EUA no começo dos anos 2000.
A ideia, porém, foi rejeitada pelo congresso à época por conter pontos considerados controversos. O principal deles era a criação de uma área cedida aos pesquisadores americanos com total sigilo, onde brasileiros não poderiam entrar – algo visto como prejudicial à soberania nacional.
O novo tratado limita o uso estrangeiro da base “para fins pacíficos” e estabelece que o Brasil não poderá ter acesso a equipamentos com tecnologia americana. Segundo o acordo, o dinheiro recebido pelo Brasil poderá ser usado para financiar o desenvolvimento do programa espacial nacional.
O valor do pagamento recebido pelo aluguel ainda não foi revelado. Segundo o Ministério da Defesa, alugar a base para lançamentos de satélites pode resultar em ganhos de R$ 37 bilhões.
Em setembro de 2018, a FAB (Força Aérea Brasileira) estimou que seria possível arrecadar até R$ 140 milhões por ano, apenas com taxas de lançamento em concessões do tipo. Espera-se que outros países se juntem aos EUA e formem parcerias como essa com o Brasil no futuro.
