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Brasil: ‘Um cemitério de provas de crimes’, diz Transparência Internacional

A ONG Transparência Internacional criticou as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm destruído o legado da Operação Lava Jato no combate à corrupção. “Graças às decisões do min. Toffoli, o Brasil se torna um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países na América Latina e África”, afirmou a ONG no X esta semana.

A publicação veio na esteira da decisão de Toffoli de suspender o pagamento dos acordos de leniência da Odebrecht com a Lava Jato que podem deixar o Brasil sem receber R$ 25 bilhões de empresas que reconheceram ter praticado corrupção.

“Fruto da máquina de exportação de corrupção da Odebrecht (Novonor). Cada vez mais, o país se torna, aos olhos do mundo, exemplo de corrupção e impunidade”, disse a Transparência Internacional.

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“A sociedade brasileira não é cúmplice dessa injustiça e não merece essa desmoralização”, acrescentou. A ONG lembrou que a “corrupção não é um crime sem vítimas”.

Toffoli citado

O empresário Marcelo Odebrecht, que comandava a Odebrecht, atualmente Novonor, quando as práticas de corrupção vieram à tona com a Lava Jato, citou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no acordo que agora o próprio Toffoli esvazia.

Toffoli, que na quinta-feira (1), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência de 3,8 bilhões de reais da empreiteira, era chamado por Marcelo, em e-mails internos, de “amigo do amigo do meu pai”, em referência à amizade do ministro com Lula, amigo de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.

Como revelou a revista Crusoé, em setembro de 2020, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato viram em um conjunto de e-mails de Marcelo indícios suficientes para apurar, nas palavras deles, “o possível cometimento de fato penalmente relevante por José Antonio Dias Toffoli, praticado à época em que ocupava o cargo de advogado-geral da União”.

“Intermediar”

Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que a empreiteira pagou caro a um escritório de advocacia indicado pelo próprio Toffoli, que na época era advogado-geral da União, para “intermediar” a relação com ele.

O empreiteiro também relatou que era comum o envio de presentes a Toffoli e conta que, em pelo menos duas ocasiões, se reuniu pessoalmente com ele para tratar de assuntos de interesse da companhia.

Com a anuência de Toffoli, a Odebrecht usou sua máquina de lobby no Congresso para ajudar na aprovação do nome do ministro para assumir a cadeira no Supremo, em 2009.

“Na verdade, é o seguinte: o que você cria expectativa de que se você ajudou o cara de alguma maneira, ele reserve você, ele vai te escutar, cria uma boa vontade […] Por isso, eu tô dizendo que existia, sim, essa relação, a gente tentou aproximação. Uma das razões que eu sempre dizia para o Adriano [de Seixas Maia] manter esse contato é porque eu achava que era uma pessoa que tinha um potencial, que seria importante de ter ele como aliado futuro, como a gente tinha no Congresso, como tinha no Senado […] É sempre bom… se você tiver um ministro que foi eleito e que você conhece ele há 20 anos, é mais tranquilo”, disse Marcelo aos procuradores.

Embora Dias Toffoli tenha decidido, em setembro de 2023, anular todas as provas obtidas contra o presidente Lula no acordo de leniência firmado pela Odebrecht e suspender a multa, a companhia manteve todos os benefícios do acordo firmado com o Ministério Público.

Enquanto isso, o ministro do STF utiliza o material apreendido pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato, para sustentar suas decisões.

Esse material, no entanto, não foi submetido à perícia e à investigação formal e é utilizado a serviço de uma narrativa para reescrever a história.

Queda em ranking

O Brasil caiu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, divulgado pela Transparência Internacional na terça-feira, 30 de janeiro.

Dos 180 países avaliados, o país ficou na 104ª posição, logo atrás de Belarus, Etiópia, Gambia, Zâmbia e Argélia. Em 2012, o Brasil estava muito melhor, em 69º lugar.

O Índice de Percepção da Corrupção avalia três linhas de defesa contra a corrupção, nas áreas judicial, política e social. “Sistemas independentes, transparentes e tecnicamente capacitados são fundamentais para manter a corrupção sob controle. Por outro lado, impedir que a ingerência do poder político e econômico, o suborno e outras formas de corrupção comprometam a imparcialidade e integridade dos sistemas de Justiça é fundamental para garantir que não se tornem instrumentos de impunidade ou, ainda mais grave, de perseguição“, diz o comunicado da organização.

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